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Processo de impeachment

Poderes de Temer durante afastamento de Dilma geram divergência

Comentários de leitores

14 comentários

Temem o Temer

O Ninfador (Outros)

No meu entendimento, não existe restrições constitucionais que limitem o iminente Governo Temer. Sendo o Vice em exercício, é o Presidente de fato, com plenos poderes para nomear ou exonerar. Não que Temer seja a solução, mas os esquerdopatas farão de tudo contra o Vice, não importando quais meios sejam, pois não haverá limites para largar o osso!!!.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

O Ninfador (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

vai mexer e muito

afixa (Administrador)

Inclusive investigar os bancos públicos. Ninguém pensou nisso? Vai levantar o tapete e reiterar toda sujeira de 13 anos. Não é medo o que sente o governo neste momento é pavor. Os militantes bobocas ainda não se deram conta.

Há controvérsias

Danillo A.N. (Advogado Assalariado)

As situações descritas nos artigos 79, caput, primeira parte e 86, § 1º, II da Constituição são de suspensão, e não de vacância do Presidente. Ou seja, a substituição do presidente pelo vice na suspensão do mandato trata-se de um exercício temporário, não permanente do cargo.
Em se tratando de um mandato provisório, me parece, com base nos princípios da legalidade e da continuidade do serviço público, que não cabe ao vice em exercício temporário nomear "ad nutum" ministros em detrimento daqueles já nomeados, a não ser, é claro, que sobrevenha vacância destes cargos. Seja porque não há lei que confira este poder ao vice, que só estará em exercício temporário e não permanente do poder, e portanto não deixará a condição de vice neste período, seja porque a nomeação "ad nutum" irrestrita em mandato temporário é uma medida temerária. Permitiria, por exemplo, que o vice, enquanto o presidente estivesse fora do país, nomeasse quem ele bem entendesse para os cargos de ministros.
Seria diferente no caso de vacância, quando ocorre a sucessão do vice à presidência, tornando o mandato definitivo.
Enfim, a interpretação que será dada aos limites dos iminentes poderes do vice em exercício, obviamente como tudo neste país, será pautada por um viés político. Prevejo intervenções do PT no STF questionando vários atos do Sr. Lulia no poder.

Levar o Direito à sério é para poucos

Renan Ramalho (Advogado Assalariado)

Maior que a minha insatisfação com o atual governo é o meu compromisso com o direito e com a democracia. Características nada fáceis de se encontrar em operadores do direito que atendem uma agenda excludente.
Vejo que nessa República das Bananas, para se alcançar o que não esta disponível deturpa-se inclusive o Direito. Os poderes hoje são balcões de negociação, os ministros do STF mostram o descompromisso com aquilo que se propuseram a servir, o próprio direito.
Não bastasse os comentários infames atacando inimigos invisíveis vemos o descompromisso com o Direito em si.
A máquina pública, financeira e administrativa, não é playground para os inconformados, quiçá poderia-se cogitar que o vice substitua todos os ministros, para que no retorno da Presidenta haja nova substituição.
Um néscio não imaginaria esse dentro e fora, entretanto qualquer um cidadão que disponha de desonestidade intelectual, descompromisso com o Direito, e indiferença com a res publica o fará.
Qual seria o interesse de um vice, na qualidade de interino, indicar ministros por 180 dias?
Que mágica ou que diferença faria a administração desses ministros pelo período de 180 dias?
É companheiros, o Brasil não é para iniciantes.

Exercício pleno?

Neli (Procurador do Município)

Nesses 180 dias de afastamento deve exercitar plenamente o mandato.Tem que exercitar o poder plenamente, sob pena de parar a Administração Pública. Pode nomear e exonerar ministros, exercer a política de Estado.Se não o fizer, haverá uma descontinuidade da Administração Pública e ele poderia responder, também, a processo constitucional. A melhor alternativa para o País, seria a presidenta renunciar. Mas, para isso ela deveria ter um amor imenso ao Brasil, patriotismo! E o pensamento não em seu futuro,em si mesma, mas, no futuro da nação.

Acefalia geral por omissão

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Collor renunciou e até hoje o tema ficou sem regulamentação, chegando a situação ao ponto de governo ficar acéfalo. Ninguém aventou a hipótese de que a presidente pode voltar ao cabo de 180 dias e o que ela vai encontrar? Só estranhos no ninho! Deveriam regulamentar essa situação com vistas às políticas de Estado e de Governo, preservando o ministério original. até final decisão com vice em exercício com poderes limitados. Os picaretas não trabalham mesmo.

Criatividade vermelha ?!

Paulo A. S. (Outros)

Meu deus onde vai parar a criatividade vermelha???

(sem mais palavras para expressar meu sentimento de horror e descalabro para com a a interpretaçao vermelha da Constituição e a violação a ciência do direito).

MEU DEUS!!!

Como diz o Prof. Lenio: estocaremos comida!!'

*corrigindo o erro de digtacao.

Estabilidade em cargo ad nutum?

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Não pudesse o presidente interino modificar a esplanada compondo-a com gente de sua confiança durante o largo período de afastamento do titular, então estaríamos diante de um insólito caso em que o presidente ficaria subordinado aos ministros, demissíveis ad nutum, mas dotados de uma estabilidade não prevista na CF. Uma verdadeira aberração.

Era só o que faltava!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Um disparate desses era só o que faltava! Dentro dos limites da lei, Temer poderá fazer o que bem entender como presidente e pronto. Não há limitação de poderes nenhuma. Haja "direito criativo" para sustentar uma enormidade dessas.

Criatividade

Fabio F. Moraes Fernandez (Outros)

Realmente, ninguém há de subestimar a criatividade do jurista brasileiro.

Tiro no pé

Fogaça (Outro)

Se ele não puder exercer o pleno exercício da presidência, estará dando um tiro no pé. Ele presidirá o país, ao mesmo tempo que estará com as cobras incompetentes que afundaram o país. Vejamos, a dilma tinha um ministro do planejamento que nada planejava, um ministro da fazenda que entregou a chave do cofre para que ela, gastasse sem limites. Imaginem o que irá acontecer se ele ficarem. Tiro no pé.

Ele não pode mudar nada...

servidor concursado (Serventuário)

Defendo que ele não pode mexer em nada.. caso ele mexa, seria ofensa ao direito de defesa dela, pois significaria a antecipação da condenação antes da apresentação da defesa, em desrespeito ao devido processo legal.. Aliás, até esse afastamento dela das funções é questionável à luz da Constituição Federal de 1988... Esse afastamento também ocorre antes do julgamento do mérito propriamente... Em outras palavras, alterar os Ministros dela seria tal qual uma condenação sumária e liminar, antes mesmo do início do processo de impeachment pelo Plenário do Senado, o que só ocorreria caso fosse aprovada a admissibilidade pelo plenário do Senado... Cabe perquirir, inclusive, se ele poderia alterar o rumo dos programas e fazer uma aliança com a chapa derrotada nas eleições... Ora, o que os 54 milhões de votos aprovaram, além da Presidente sendo Dilma, foi o programa de Governo do PT, debatido e aprovado, e não esse "ponte para o futuro", que é exatamente a cartilha neoliberal rechaçada pelas urnas nas últimas 4 eleições... E mais, a conspiração do Temer com a oposição, a fim de implantar tal programa "Ponte Para o Futuro" é tão absurda que atenta contra a moralidade administrativa... Não se pode dizer que é uma "mera traição política".. É preciso considerar que é um ato IMORAL mesmo, e, portanto, ilícito!! É tão imoral, mas tão imoral que é ilícito.. É desrespeitar os princípios democráticos mais basilares e toda a Teoria do "Contrato Social" que embasa o ordenamento jurídico.. Direito também é Sociologia e também é Filosofia.. Os operadores do Direito precisam ir muito além dos textos expressos e buscar o Direito real e verdadeiro...

Criatividade vermelha sem limites...

Paulo A. S. (Outros)

Meu deus onde vai parar a criatividade vermelha???

(sem mais palavras para expressar meu sentimento de horror e descalabro com a constituição e com o a ciência do direito)

meu deus!!!

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