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Gravidade dos crimes de responsabilidade justifica impeachment de Dilma

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8 comentários

Orçamento 2015

Scheffer Cardoso (Advogado Autônomo)

É muito estranho afirmar que a Presidente descumpriu a lei orçamentária com a edição dos "decretos não numerados" que suplementaram determinadas rubricas do orçamento, sem que o Congresso Nacional tenha aprovado previamente. O argumento é de que o executivo não pode executar despesas sem previa autorização do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, e o executivo realmente fez isso, querem aplicar à presidente a mais severa pena que pode ser aplicada em nosso sistema. Pois bem, eu gostaria de saber o que fazer com os Chefes do Judiciário federal, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, todos órgãos com autonomia administrativa e orçamentária, que, sem autorização do Congresso, executaram, durante 2 meses e 19 dias, todas as despesas de seus órgãos sem aprovação prévia das despesas pelo Congresso? O que fazer com esses administradores, já que eles não esperaram o Congresso aprovar o orçamento de 2015 (que só ocorreu em 17 de março desse ano) e começaram a executar despesas antecipadamente?
Não vejo diferença no ato praticado pela Dilma, que editou esses decretos com o propósito de antecipar a execução orçamentária, enviando ao Congresso posteriormente o projeto , que foi aprovado, dos atos de toda a administração pública federal que não esperou a aprovação do orçamento de 2015, para começar a executá-lo antecipadamente, com isso garantindo o pagamento de salários, fornecedores, enfim, garantindo o funcionamento da máquina pública.
O que Dilma fez, toda a administração federal fez no exercício de 2015, mas somente ela foi denunciada e correndo o risco de perder o mandato. Se isso não é tratamento diferenciado, não sei o que possa ser.

Aos que dizem "ideologia" sem indicar o que estaria errad

Paulo A. S. (Outros)

É pueril a grita, a verborragia de alguns comentaristas que dizer ser o texto sem base jurídica. Afinal quem é que faz leitura ideológia? Não seriam os comentaristas que são os mesmos que comentam contra a operação lavajato? (comentaristas vermelhos que transitam no site Conjur sempre buscando criticar quem defende o impeachment e que defende a operação lavajado - não existe coincidências). PUERIL é o que configura a postura desses comentarista sem argumentos.

Parabéns ao Articulista. Foi objetivamente claro, quer alguns gostem ou não. Basta de vergorragia e falácia dos partidários da "esquerda" lulopetista (aliás tais nem sabem a orígem da expressão "esquerda política").. TRISTE VER criticas pueris e sem argumentos.

bastaria mudar o nome de dilma

afixa (Administrador)

por outros - aécio, anastasia, serra para que o PT estivesse fazendo maior escarcéu já visto neste país diante do desemprego de 11 milhões de trabalhadores brasileiros contribuintes de seus impostos.

Impeachment do Pres. STF, Min. Lewandowski

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Na seção do Senado, a Prof. Janaina, observou um fato que tudo indica muito grave ocorrido no STF quando do julgamento de um dos mandado de segurança contra o impeachment da pres. Dilma, tendo como relator o Min. Fachin.
Segundo a professora, o min. Lewandowski teria inserido uma nota no julgamento não submetido a julgamento naquela sessão plenária.
A nota abordava que o julgamento do impeachment estaria limitado as duas proposições: pedaladas fiscais e decretos.
A decisão a prevalecer deverá observar a da ADPF.
Este procedimento por parte do presidente do STF estaria a violar o art. 39, 1, da Lei nº 1.079/50:
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
Aos advogados, cuidados na observação de julgamento quanto eventuais “notinhas” inocentes que podem modificar sutilmente o sentido dado ao acordão.

Ideológico a não mais poder.

Willson (Bacharel)

Bastaria mudar o nome, de Dilma Rousseff, para qualquer nome da oposição, como o relator do processo, senador Ainestaasia, por aecio neto ou alckmin, que o articulista e os golpistas não veriam crime algum, a justificar a medida extrema, como o impeachment. Não fosse assim, 80% dos governadores e prefeitos, deveriam perder seus cargos.

O processo em si, evidencia um exacerbamento da questão política, pela impopularidade crescente da dirigente máxima, a inflação e o aumento do desemprego. O que determina a penúria da presidente, não é ter cometido crime, mas ter perdido apoio político.

Imaturidade ideológica

O IDEÓLOGO (Outros)

O viés predomina. A Ciência Jurídica é prejudicada.

Pura ideologia de Hermógenes

José Cuty (Auditor Fiscal)

Nos dias que correm, cada vez mais se percebe a velha máxima atribuída a Lênin: xingue-os do que você é; acuse-os do que você faz.
O texto de Fabio Medina menciona dispositivos legais aplicáveis aos fatos atribuídos a Dilma. É um texto jurídico na acepção do termo. Não há nada de ideológico. Ideológica é a visão do Professor universitário.
Além disso, o posicionamento do articulista vai ao encontro do de outros que externaram o embasamento jurídico sobre as pedaladas.
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI237719,61044-A+diferenca+entre+pedalada+fiscal+e+drible+juridicor/>http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI237720,41046-Abertura+de+credito+adicional+suplementar+e+crime+de+responsabilidade.

Pura ideologia de Fabio Medina

Oiracis10 (Professor Universitário)

Está na cara o objetivo do articulista. Além disso, é um discurso oportunista, feito sobre cadáver. Escondido, o articulista esperou Ines morrer e agora faz um candente discurso a favor, é claro. Esperou o resultado. Impressiona que um advogado criminalista ou administrativista teça loas ao in dubio pro societate. Espero que ele não escreva isso em seus livros. Como disse dia desses um juiz de São Paulo, "espero que esses advogados que hoje torcem a favor de ilicitudes" tenham o mesmo tratamento na hora em que impetrarem seus habeas corpus. Nesse caso, o juiz deverá usar as proprias teses dos proprios advogados contra os seus clientes. Então o advogado articulista sentirá na carne, quer dizer, seu cliente sofrerá. E gritará por garantias. Como Pedro e o Lobo. Olha o Lobo.

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