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Saiu da gaveta

Senado deve votar projeto sobre abuso de autoridade até 13 de julho

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (30/6) que tirou da gaveta o anteprojeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo a proposta, o abuso acontece quando a autoridade praticar, omitir ou retardar ato, no exercício da função pública, para prejudicar, embaraçar ou prejudicar os direitos fundamentais do cidadão garantidos na Constituição, como, por exemplo, a liberdade individual, a integridade física e moral, a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade da casa.

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nega que desarquivamento de projeto sobre abuso de autoridade tenha relação com a "lava jato".
senado.gov.br

O texto foi apresentado em 2009 e estava parado em uma comissão especial de regulamentação da Constituição no Senado. Calheiros afirmou que pretende colocar o projeto para votação antes do recesso parlamentar, que deve acontecer a partir do dia 13 de julho.

A pena para quem praticar o crime de abuso de autoridade, de acordo com a proposta, é de 4 a 8  anos de prisão e multa equivalente a 24 meses de salário. Na prática, caso o projeto seja aprovado, delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que prejudicaram o cidadão indevidamente passam a responder pessoalmente pelo desvio. A lei atualmente em vigência sobre abuso de poder é de dezembro de 1965. 

O texto prevê ainda o enquadramento como abuso de casos como a ridicularização de inocentes, vulgarização e quebra de sigilo, ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual sem as formalidades legais, entre outros pontos. Também será considerado abuso de autoridade fazer afirmação falsa em ato praticado em investigação policial ou administrativa, inquérito civil, ação civil pública, ação de improbidade administrativa ou ação penal pública. Questionado por jornalistas se o desarquivamento tem relação com a operação “lava jato”, o senador negou a relação. “Não adianta. Ninguém vai interferir na 'lava jato'. A operação está andando e já tem muita gente presa”, disse. O presidente do Senado é investigado pela operação que apura desvios de verbas da Petrobras e fraudes de contratos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2016, 20h17

Comentários de leitores

8 comentários

Politicos contra atacando a lava jato

BJCorrea (Jornalista)

Chegou a hora de um novo """vem pra rua""", agora unindo os dois lados contra a bandidagem !!!

Projeto inaplicável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O crime de abuso de autoridade já existe na legislação pátria, e é sistematicamente praticado no Brasil. Porém, não há juízes isentos para julgar tais crimes, nem membros do Ministério Público independentes para fazerem as acusações,, fazendo com que 100% desses crimes sejam praticados sem qualquer consequência. Assim, a mudança na lei é inútil sem uma alteração profunda no sistema de justiça, lembrando que juízes e promotores são sujeitos ativos na figura típica desse delito, com toda a vontade e interesse no sentido de que a lei fique só no papel.

A viúva brasil paga

Jorge (Jornalista)

A turma da pesadíssima, defendida por canalheiros, pretende, como sói acontecer, livrar a cara de "patriotas" de alto coturno de políticos safos do pmdb, pt, psdb, dem, pp, psb, pv, solidariedade e partidos de aluguel e de empresários que mamam nas tetas da viúva Brasil, que sempre acaba pagando a conta, a qual sempre é bancada basicamente pela turba ignara.

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