Consultor Jurídico

Notícias

Sem elementos

Fachin arquiva inquérito contra os ex-prefeitos de SP Marta, Kassab e Serra

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que investigava a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os ministros das Relações Exteriores, José Serra, e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que não viu elementos que justificassem a investigação.

Fachin concordou com a seriedade da questão, mas disse que não é um problema que vai ser resolvido “no âmbito criminal”.
Nelson Jr./SCO/STF

As investigações contra os três começou em São Paulo e apura denúncias de improbidade administrativa contra eles, que foram prefeitos da cidade. A representação ao Ministério Público foi feita pelo sindicato dos professores e pela Federação das Associações de Servidores Municipais de São Paulo.

De acordo com os sindicatos, os três ex-prefeitos incorreram em improbidade por não terem concedido “sequer 0,5%” de aumento aos professores entre 2003 e 2012, violando a lei orgânica paulistana. A PGR, no entanto, entendeu não haver motivos para continuar o inquérito com base nessas acusações.

O ministro Fachin concordou com a seriedade da questão, mas disse que não é um problema que vai ser resolvido “no âmbito criminal”. Ele afirmou ainda que a Lei Orgânica de São Paulo não obriga os prefeitos a propor projetos de lei para aumentar os salários dos docentes, muito menos sob o risco de sanção penal.

Inq 4.248

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2016, 13h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.