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Aumento da arrecadação

Governo propõe venda de imóveis do INSS e revisão em certificados de filantropia

Novas regras para concessão do certificado de filantropia e para iniciar o programa de venda de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (28/6). As propostas foram apresentadas ao governo pelas centrais sindicais em meio aos debates do grupo de trabalho criado para discutir a reforma da Previdência Social.

O grupo, criado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), reuniu-se três vezes e será reduzido diante da dificuldade de se obter consensos entre as propostas apresentadas pelos representantes dos trabalhadores, dos empresários e do próprio governo. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a intenção do Planalto é aprovar a reforma da previdência até o final do ano e o debate com um grupo menor poderá facilitar a construção de uma proposta.

“Foi criado um grupo de trabalho, sugerido pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], para que esse grupo, pequeno, com representação dos trabalhadores, das confederações e a representação do governo, possa andar com mais celeridade. Queremos porque temos como meta, tanto os trabalhadores, como empregadores e governo, ter a reforma da previdência aprovada este ano”, disse Padilha.

Renúncia fiscal
Segundo cálculos do governo provisório, a venda de imóveis do INSS pode render R$ 1,5 bilhão para o Fundo do Regime Geral de Previdência. Sobre as entidades de filantropia, o governo informou que atualmente a renúncia fiscal atinge cerca de R$ 11 bilhões por ano em três setores: saúde, assistência social e educação.

“Vamos discutir a regra de entrada. Hoje, existem regras para concessão de certificado de filantropia e o projeto do governo é reavaliar essas regras para garantir que só tenham acesso a esse certificado entidades que efetivamente mereçam esse tipo de vantagem, que é não pagarem as contribuições patronais”, explicou o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo de Siqueira Freitas.  Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2016, 12h49

Comentários de leitores

1 comentário

Democracia?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que piada! Vão reunir o tamanho do grupo de discussões (ou seja, excluir quem é contra as propostas absurdas) para se chegar a um entendimento geral de forma mais rápida.

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