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Instância errada

TRF-4 suspende ação popular contra uso de avião da FAB por Dilma

O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu liminarmente a ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente afastada Dilma Rousseff. A decisão é de 22 de junho.

O recurso pedindo a suspensão da ação popular foi impetrado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo ele, a ação deveria ter sido ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, o foro competente, e não no juízo de primeiro grau.

A ação popular foi impetrada dia 12 de maio na 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus, além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana (PT-AC), secretário-geral da Mesa do Senado. Para a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento de Dilma é ilegal e inconstitucional.

Conforme a autora, o ato assinado por Calheiros, concedendo a benesse, fere o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição.

Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi feito dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento do colegiado.”

A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal, em julgamento ainda sem data marcada.

Ilegitimidade passiva
O senador Jorge Viana também impetrou recurso pedindo a retirada do seu nome como réu na ação. Ele alega que não tem poderes para modificar ou impedir a prática do ato do Senado que autorizou os voos. Conforme sua defesa, ele apenas substitui o presidente do Senado em caso de falta ou impedimento deste, o que não ocorreu. Na segunda-feira (27/6), o recurso de Viana também foi suspenso liminarmente para ser avaliado pela 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5026963-49.2016.4.04.0000/TRF
5026949-65.2016.4.04.0000/TRF

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2016, 21h21

Comentários de leitores

1 comentário

O Gran Circus Brasilis sauda a distinta Plateia!

hammer eduardo (Consultor)

Realmente Me causa especie os que ainda nao enxergam o FATO de que no mundo real temos dois Brasis distintos , um para a escumalha e outro para a gran-canalhada de punhos de seda.
Esta corretissima a Advogada gaucha ao TENTAR exercer uma coisinha meio fora de moda conhecida como CIDADANIA , mercadoria de uso restrito nas altas esferas daquela grande penitenciaria a ceu aberto conhecida como Brasilia.
Quanto ao presidente do senado , comentarios se fazem desnecessarios com relacao ao nosso " houdini de alagoas" eternamente enrolado com trocentos processos que num Pais minimamente decente o impediriam ate de pisar na calcada externa do Senado , mas como aqui e a a nossa zona tropical , fica todo pimpao numa funcao para a qual lhe falta altura moral.
Durante o embrulho ainda nao encerrado , escorregou e escorrega ainda de um lado para o outro tentando negociar " qual" lado podera ajuda-lo a salvar seu pescoco.
Curiosamente com mais de 11 denuncias gravissimas nas costas , o nosso " Houdini de Alagoas" JAMAIS foi incomodado pelo grisalho procurador geral que nada " enxerga" de grave para merecer sua atencao , melhor seria troca-lo logo pelo Steve Wonder que tambem nada enxerga mas toca um belo piano. Alias o UNICO alvo do distraido procurador tem sido mesmo o Deputado Eduardo Cunha que virou uma obsessao pessoal.
Alias com relacao ao enrolado Deputado , mister se faz mencionar que num futuro distante o Brasil lhe sera agradecido pelo " pontape inicial" no processo de desratizacao em relacao aos petralhas malditos sempre mentirosos e ladroes. Isto ja ocorre em relacao ao Roberto Jefferson outro " malvado favorito" .

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