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Repercussão geral

STF cria súmula vinculante que proíbe aguardar vaga em regime mais grave

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Comentários de leitores

5 comentários

Discordo!

Neli (Procurador do Município)

A Constituição Nacional é a única a dar cidadania para bandidos comuns. Depois de sua promulgação o crime passou a compensar. Infelizmente, existe, cada vez mais, a insegurança pública. No caso em tela, invés de a Augusta Corte determinar que o Executivo cumpra a sua obrigação, apena a sociedade brasileira.

Até quem fim!

Everton O. Domingues (Servidor)

Enfim os princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana serão respeitados, não é questão de querer ver réus condenados soltos, mais sim de poder exercer a advocacia de forma segura, no mínimo sabendo que a lei será cumprida a rigor, sem que a arbitrariedade dos julgadores contrariem a constituição e suas entrelinhas.
Ler uma decisão infundada dizendo que a liberdade do réu preso em regime mais severo do que devia é questão de segurança da sociedade é uma afronta direta aos preceitos que regem a constituição, espero que com esta simula os fatos deprimentes que hoje ocorrem sejam levados para um panorama diverso, dando ao recluso no mínimo seu direito de progredir de pena conforme a lei (LEP).

Monitoramento

Professor Edson (Professor)

O uso de tornozeleiras eletrônicas é uma grande saída para a superlotação nos presídios.

Defensoria propor súmula vinculante em nome próprio é um abs

analucia (Bacharel - Família)

Defensoria propor súmula vinculante em nome próprio é um absurdo e totalmente inconstitucional, pois apenas pode atuar como representante processual.

Tudo resolvido

paulo alberto (Administrador)

Muito bem e justo a decisão do STF., entretanto o STF, deve liberar as autoridades policiais, penitenciarias e do judiciario, não tendo vaga não executar a prisão.
Tambem devemos acabar com as prisões em regime "aberto" e o semi aberto como inicio de pena, ficando somente para progressão do já recolhidos.
Por que na pratica que e condenado no semi aberto, na maioria das vezes, não provoca perigo para a sociedade.

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