Paulo Bernardo deverá comparecer quinzenalmente em juízo

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli mandar soltar nesta quarta-feira (29/6) o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a 6ª Vara Federal de São Paulo, que havia expedido o mandado de prisão, optou por aplicar medidas cautelares para ele responder ao processo em liberdade.

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Bernardo, que estava preso preventivamente desde 23 de junho em desdobramento da operação “lava jato”, deve comparecer quinzenalmente em juízo, está proibido de entrar em contato com os demais investigados e de exercer cargo público. Não poderá também sair do país e terá o passaporte retido, segundo a decisão da primeira instância.

Na decisão desta quarta, o ministro do STF havia determinado ao juiz do caso que avaliasse a possibilidade de aplicação das medidas cautelares porque entendeu que a prisão do político havia sido ilegal.

Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz.

Para Toffoli, porém, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”. A defesa do ex-ministro é feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman.