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Atuação com limites

Intervenção do Judiciário é muitas vezes necessária, defende Gilmar Mendes

A intervenção do Judiciário muitas vezes é necessária, mas ela precisa se dar quando é inevitável. Além disso, é necessário saber que há limites para o seu fazer. Quem afirma é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Para Mendes, a intervenção do Judiciário acontece não por desejo ou por projeto, mas pelas circunstâncias e tendo em vista a preservação da institucionalidade, explicou em entrevista ao jornal Valor Econômico.

"Quando a gente esquece de calçar as sandálias da humildade a gente comete erros graves, como eu considero essa intervenção do Supremo", diz o ministro, se referindo à decisão do Supremo de derrubar a cláusula de barreira, com a ideia de que estava asfixiando os partidos. "O Congresso tinha feito algo bem cuidado. Nós derrubamos, talvez até por falta de senso prático, depois de a medida já estar em vigor com um prazo de dez anos para os partidos se adaptarem".

Questionado sobre a mudança de jurisprudência que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o ministro considerou razoável a decisão do Supremo, estabelecendo limites para que ela aconteça. Segundo Mendes, somente no Brasil existe esse modelo de exigir o trânsito em julgado de forma radical. "Nós temos casos que ficaram recorrendo no Supremo dez anos. Isso leva à prescrição, à impunidade e tudo mais. Esses casos dos recursos protelatórios são réus ricos e advogados bem pagos para essa finalidade. Ah, mas o Supremo poderia ter antídotos. Mas não tem. O sujeito entra com embargos de declaração e aquilo cai na vala comum. Não faz sentido, ninguém está litigando para obter a revisão do julgado", justifica.

Sobre as eleições de 2016, o ministro acredita que haverá uma judicialização intensa devido às mudanças implementadas pela mini reforma eleitoral. Contudo, Gilmar Mendes enxerga que essas eleições são um grande experimento institucional que servirá de base, inclusive, para a reforma política que virá depois.

 A reforma política é considerada necessária, mas "se transformou em um discurso de domingo". O ministro condena as regras que permitiram a explosão do número de partidos e afirmou que fará nesta quinta-feira (30/6) uma reunião com os líderes partidários, para discutir as eleições e as novas regras de financiamento, que em sua opinião são "um convite à ilicitude".

O ministro considera ainda que a presença da operação "lava jato" vai ajudar na reordenação do sistema político. "Teremos que fazer aquilo que o Marquês de Pombal falou depois do terremoto de Lisboa 'enterrar os mortos e cuidar dos vivos'".

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2016, 16h34

Comentários de leitores

2 comentários

A vedação de doações

João Afonso Corrêa OAB RS 116.282 (Advogado Autônomo)

por parte de empresas é uma medida permeada das melhores intenções. Todavia, corre-se o risco de abrir-se espaço a candidatos financiados pelo crime organizado, ou pior, por fiéis de pastores... mas vale tentar.

Aguarda-se do TSE a nulidade da eleição Dilma/Temer

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Abstraindo evidentemente o mencionado cataclisma, a expressão do M. de Pombal, no sentido político do jeitinho luso-brasileiro: "enterrar os mortos e cuidar dos vivos"; não funcionará por aqui, na medida que o jeitinho brasileiro ainda é tão marcante e influente que somente será "amenizado" (sua extinção é impossível) se os tidos como "mortos" forem efetivamente cremados, sob o risco de retornarem (ainda mais vivos).

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