Gilmar Mendes muda Escolas Judiciárias Eleitorais e nomeia novo diretor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alterou a resolução que normatiza as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) e nomeou o novo diretor da unidade educacional ligada ao TSE, Fabio Lima Quintas. A nomeação de Quintas foi publicada no Diário Oficial da União.

Gil Ferreira/SCO/STF

A principal alteração está na gestão da EJE, que deixaram de ser geridas apenas por um diretor não remunerado e um assessor-chefe, esse sim mediante salário. Já os cargos de vice-diretor e secretário-geral foram extintos. “A mudança foi realizada com o objetivo de dar mais eficiência à gestão, uma vez que as EJEs estarão vinculadas à presidência de cada tribunal”, explica a assessoria do TSE.

Outra importante mudança foi a substituição do Conselho Deliberativo da EJE do TSE por um colegiado consultivo. “A alteração da forma de atuação do Conselho do TSE-EJE tem por finalidade atribuir maior liberdade à direção e, ao mesmo tempo, direcionar o gestor nas decisões a serem tomadas”, detalha a assessoria da corte.

O Conselho Consultivo da EJE/TSE terá a responsabilidade de apresentar ao diretor sugestões relacionadas às atividades da Escola, opinar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo diretor e reunir-se sempre que convocado pelo diretor da EJE. A atuação de conselheiro do Conselho Consultivo é honorífica e não remunerada.

Nova chefia
O novo diretor da EJE do TSE, Fabio Lima Quintas, é advogado e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (2013), professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), vinculado ao programa de mestrado e ao curso de pós-graduação lato sensu em processo civil, do qual foi coordenador entre 2007 e 2008.

Quintas  também é coordenador do curso de graduação em Direito da Escola de Direito de Brasília do IDP. Foi assessor de ministro do Tribunal Superior do Trabalho entre 2004 e 2006. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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