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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O Palácio do Planalto estuda retirar a urgência de parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal. Motivo: elas trancarão a pauta da Câmara a partir desta terça-feira (28/6) e, segundo ministros, ainda não estariam maduras para apreciação. O status de urgência garante a prioridade na votação, travando, assim, tramitações importantes para o governo, como a da lei que definirá novas regras para nomeação em fundos de pensão. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Janot sobe o tom
Na abertura de um seminário em Brasília sobre a operação mãos limpas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Janot, criticou atitudes que vê como tentativas de barrar a “lava jato”. "Hoje, algumas vozes reverberam o passado e ensaiam a troca do combate à corrupção por uma pseudo estabilidade, a exclusiva estabilidade destinada a poucos. Não nos sujeitaremos à condescendência criminosa: não é isso que o Brasil quer, não é disso que o país precisa", afirmou o procurador-geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Teori atarefado
Com quase 50 inquéritos em seu gabinete sobre a “lava jato”, além de relatar outros assuntos, o ministro do Supremo Teori Zavascki terá mais um juiz auxiliar. Em geral, os outros ministros têm dois. Teori terá, agora, a ajuda de três juízes. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


PMDB e os repasses
Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM). Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em seu depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a duas pessoas: Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra, que seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delfim e Palocci
O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada, que o ex-ministro da Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) cobrou o repasse de R$ 15 milhões, referentes aos contrato de na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para economista Defim Netto – ex-ministro da Fazenda na ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido repassado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novo foco
A força-tarefa criada pelo procurador Rodrigo Janot para investigar fundos de pensão pediu o compartilhamento das investigações da CPI da Câmara que mergulhou em negócios de Previ (BB), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). Quem conhece o assunto diz que o esquema descoberto na “lava jato” se repetiu nos fundos com maior facilidade, uma vez que não são obrigados a fazer licitações. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Repasse em investigação
O advogado Guilherme Gonçalves, que trabalhou para o ex-ministro Paulo Bernardo e em campanhas da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), negou ter beneficiado o petista com repasses da empresa Consist, mas afirmou que fez pagamentos de despesas ligadas ao petista. Gonçalves foi um dos alvos da operação custo Brasil, que investiga desvios do Planejamento iniciados no período em Paulo Bernardo era o chefe da pasta. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Obstrução na investigação
A coleta de impressões digitais na investigação da morte do empresário Paulo César Morato, foragido da Polícia Federal, está sendo questionada pelos Sindicato do Policiais Civis de Pernambuco. A entidade acionou o Ministério Público do Estado cobrando explicações para o fato de uma equipe de peritos ter sido impedida de dar continuidade à perícia papiloscópica no quarto onde Morato foi encontrado morto. Fugitivo, Morato foi identificado como dono da Câmara & Vasconcelos, empresa fantasma que recebeu R$ 18,8 milhões da OAS. A PF suspeita que o montante foi usado para compra do avião onde estava o ex-governador Eduardo Campos e caiu em Santos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Mudança de opinião
O Conselho Nacional do Ministério Público já considerou inadequada a destinação de recursos obtidos por meio de acordos judiciais a órgãos vinculados ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. A força-tarefa da operação “lava jato” incluiu uma cláusula em todos os acordos de leniência destinando até 20% das multas a serem pagas por empresas que confessaram crimes aos órgãos que participam da investigação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caso Russomano
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia pediu à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda (27/6), que se manifeste em um processo contra o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e que, em seguida, os autos retornem a ela "com urgência" para conclusão. Russomano é pré-candidato à prefeitura de São Paulo e lidera as pesquisas de intenção de voto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Investigação na Companhia Energética
Ex-secretário paulista de Energia, Transportes e Saneamento e Recursos Hídricos, o atual presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Arce, é alvo de investigações do Ministério Público Estadual e da Corregedoria-Geral da Administração do Estado por suposto tráfico de influência e prejuízo aos cofres públicos na venda de energia elétrica em contratos firmados pela estatal com duas empresas de sua família. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fogo de ex-amigo
O vereador Adolfo Quintas oficializou ao MP -SP denúncia que já tinha sido feita por ele, e publicada na Folha, de que filiados do PSDB receberam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil "para votarem em João Doria" nas prévias tucanas. Quintas, que trocou o PSDB pelo PSD, também afirmou que "os pagamentos variavam de acordo com a inserção política do militante". O depoimento será anexado ao processo que investiga suposto abuso de poder econômico de Doria, que nega as acusações. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Vitória pró-aborto
Dezenas de mulheres festejaram diante da Suprema Corte dos EUA nesta segunda (27/6) a decisão de vetar uma lei do Texas que limita a operação de clínicas de aborto no Estado. É a maior vitória dos defensores do direito ao aborto na corte máxima do país em mais de 20 anos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Responsabilidade do Estado
A 19ª Câmara Cível do Rio fixou em R$ 320 mil, mais juros e correção, o valor da indenização que o estado terá de pagar à família do estudante Daniel Duque. O jovem foi morto ao ser baleado por um PM, em junho de 2008, durante uma briga em frente a uma boate de Ipanema, na Zona Sul carioca. O policial foi absolvido, pois o tiro foi considerado acidental pelos jurados. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Bombom indenizatório
Uma mãe da cidade de Cariacica, no Espírito Santo, processou por danos morais a fabricante de chocolates Lacta após seu filho consumir bombons com larvas de insetos. O Tribunal de Justiça do estado negou o argumento da empresa de que a loja que distribuiu o produto era a responsável por sua higiene. E manteve indenização de R$ 3 mil. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo

*Texto alterado às 18h12 do dia 28 de junho de 2016 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2016, 12h12

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