Direito Financeiro

Livro que explica "pedaladas fiscais" de forma didática é lançado em SP

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28 de junho de 2016, 16h28

As “pedaladas fiscais”, com o uso dos bancos públicos para pagar contas do Tesouro, são apontadas entre os principais motivos para o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim, no conturbado episódio político que vive o país, o Direito Financeiro alcançou novo espaço no debate público, aponta um dos especialistas chamados para explicar a questão na votação para abertura do processo de impeachment, o juiz, colunista da ConJur e professor José Maurício Conti.

Conti lança seu livro Levando Direito Financeiro a Sério em São Paulo, nesta quarta-feira (29/6), às 17h, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). A obra reúne colunas selecionadas da seção Contas à Vista, do site Consultor Jurídico, de forma sistematizada em torno dos grandes temas de Direito Financeiro.

Pedro França/Agência Senado
Pedaladas não são meras irregularidades contábeis, afirma José Maurício Conti.
Pedro França/Agência Senado

O juiz e professor da USP explica, de forma didática, questões importantes sobre orçamento. “O povo pode desconhecer as questões técnicas que levam ao descontrole do governo, mas é o primeiro a sentir suas consequências, a insatisfação fica evidente, e os protestos começam a aparecer”, afirma Conti.

Para ele, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal é coisa séria. “Com o recebimento da denúncia e afastamento da presidente, a nação passa a saber que infringir a lei orçamentária abrindo créditos sem autorização e ‘pedalar’ não são meras irregularidades contábeis, mas crimes de responsabilidade que podem levar um presidente a perder seu cargo.”

O livro custa R$ 89 e poderá ser comprado no evento ou clicando aqui.

Serviço:
Lançamento do livro Levando Direito Financeiro a Sério (editoras ConJur e Blucher)
Quando: quarta-feira (29/6), às 17h
Onde: sede do Iasp (rua Libero Badaró, 377 — 26º andar — Centro — São Paulo)
Entrada franca

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