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Lei Rouanet

Operação investiga desvios de recursos federais em projetos culturais

A Lei Rouanet, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, é o alvo da operação deflagrada na manhã desta terça-feira (28/3). A investigação apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na lei.

Estão sendo cumpridos 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O grupo investigado atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria-Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi feito o bloqueio de valores e o sequestro de bens. A operação foi batizada de boca livre.

Em nota, o Demarest Advogados afirmou que a Polícia Federal esteve em sua sede em São Paulo com o objetivo de solicitar documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. De acordo com o escritório, essas empresas são alvo da operação. A banca afirma que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

*Notícia alterada às 11h30 do dia 28/6 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2016, 8h54

Comentários de leitores

3 comentários

Dúvida?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Será que os recursos da Lei Rouanet não estariam sendo melhor aproveitados se fossem direcionados a outros gatos? Como saúde e educação? Enfim, muita gente requerer sempre um aumento dos gastos do Estado, quando existem gastos totalmente desnecessários que podem ser extintos e serem direcionados para as áreas que realmente precisam e tem falta de verbas.

Procure Saber!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Quais artistas serão atingidos?
Os "mais iguais"? Estes, certamente, não serão!
Mas chega a ser intrigante. E o mais intrigante é que as bandas que circulam pelo paupérrimo Norte-Nordeste são as que mais ostentam.
Neste país, só mesmo sendo safadão!

vai

afixa (Administrador)

prender algum artista fanfarrão? ou o empresário vai segurar o B O sozinho. Assim como em todas as outras oprações, incluindo a L J.

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