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Defesa pede liberdade de Paulo Bernardo e que investigações mudem para o STF

A defesa de Paulo Bernardo, preso na semana passada na operação custo Brasil, pediu nesta terça-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal a liberdade do ex-ministro do Planejamento. Os advogados também solicitam a suspensão das investigações em curso na Justiça Federal de São Paulo e o envio do material ao STF, pois os fatos atingem indiretamente a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do petista. A questão será decidida pelo ministro Dias Toffoli.

Ex-ministro do Planejamento é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados.

Segundo os advogados, os fatos são os mesmos apurados no inquérito ao qual a senadora responde no Supremo nas investigações da operação "lava jato", sob acusação de receber propina em sua campanha para o Senado em 2010. “Embora não autorizada, a investigação atinge diretamente a senadora da República, porque, conforme afirmou a autoridade policial, não há como suprimir os trechos relacionados à Gleisi Hoffmann, sob pena de inviabilidade de produção da prova.”

As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na operação “lava jato” e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte da apuração da "lava jato". Somente a parte da investigação em que a senadora é citada continuou no STF. De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Além de entender que a prisão de Paulo Bernardo é ilegal, os advogados negam que o ex-ministro tenha recebido propina do esquema investigado no Ministério Planejamento. “A suposta necessidade de localização dos valores repassados aos investigados não pode ser imputada ao reclamante Paulo Bernardo, que efetivamente nenhum centavo recebeu das pessoas mencionadas. Quando muito, é referido como beneficiário de despesas pagas por terceiros.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2016, 20h52

Comentários de leitores

5 comentários

Fariam isso contra a mulher do Cunha?

Willson (Bacharel)

A questão não é terem invadido inutilmente o apartamento funcional de Gleisi, onde não encontraram, obviamente, nada que interessasse à investigação. O problema é que sequer cogitam invadir o apartamento de um Cunha ou Sarney etc., à procura de provas contra suas mulheres. Ninguém é a favor da corrupção. Injusta é a diferença de tratamento, a depender da coloração partidária (vermelha) da pessoa objeto da operação. Ajam de forma igualitária e constitucional, que não haverá questionamento quanto à legalidade.

O que é Foro Previlegiado Afinal

leopg (Publicitário)

A prerrogativa de foro é absolutamente pessoal e não se estende nem aos familiares nem ao local da residência da senadora, independente de ser em imóvel privado ou funcional.Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Ai esta a questão

O fim dos privilégios...

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Os news coronéis, petistas, cientes da legislação penal brasileira, leniente, incentivadora da pratica de crimes engendraram mais uma maneira de evadirem-se da magnetismo judicial, ou seja, os larápios, quando aparentados, uns com foro privilegiado outros sem, concebem que um cometa-se crimes, homiziando os produtos e provas em sua residencia, e depois de uma investigação policial na casa de ambos, um deles privilegiado, mais sujo que poleiro de galinha, alega que investigação atingiu-se "seu direito magno"; dessa forma a investigação paralisa, porque enviada ao STF, a sua apreciação se tornará uma incógnita, mormente quando se conta com ministros indicados politicamente, sem o lastro do notável saber jurídico, e inclinação marxista.

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