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Votação simbólica

Comissão do Senado aprova emendas à LDO e reajuste do Judiciário

O Projeto de Lei da Câmara 29/2016, que reajusta os salários dos servidores do Judiciário, e as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (28/6).

A votação, no entanto, foi simbólica. A comissão, presidida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), decidiu que o projeto não irá a Plenário antes da audiência pública com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, marcada para o próximo dia 6.

Dyogo Oliveira irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 6 de julho.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele irá ao Senado para falar sobre o impacto que o aumento dos servidores públicos pode provocar nas contas do governo. Dyogo Oliveira abordará 14 projetos de lei que preveem aumentos salariais.

No caso do projeto envolvendo o Judiciário, também deve ser avaliada a diferença de R$ 300 milhões no impacto financeiro-orçamentário previsto pelo Supremo Tribunal Federal e o que era esperado para esse fim no Orçamento Geral da União.

Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores. O Plenário deve ser a última etapa antes que o reajuste vire lei, a não ser que os senadores aprovem alguma emenda de mérito e a matéria precise retornar à Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2016, 19h31

Comentários de leitores

2 comentários

Apartheid?

incredulidade (Assessor Técnico)

E a reserva de mercado da advocacia? Que, inclusive, se insurge contra o "monopólio do pobre" da Defensoria?
E ficar com os honorários sucumbenciais de quem venceu a demanda, além dos contratuais?
E cobrar honorários de 100% dos atrasados dos velhinhos do INSS pode.. isso não é apartheid.. é justiça social!
Vou ali tomar um chá...

Atrocidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que daqui a 100 anos fatos como o retratado na notícia serão enquadrados entre atrocidades como a escravidão, apartheid, etc. Enquanto o Estado se desintegra e a recessão se aprofunda, sem o menor pudor falam em aumentos de vencimentos para quem já recebe os maiores do mundo.

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