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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


"Lava jato" na Argentina
A Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina no exterior por meio do lobista Jorge Luz. O dinheiro seria referente a um negócio da Petrobras na Argentina. É a primeira frente de investigação da operação “lava jato” que relaciona Renan a um possível recebimento de vantagem indevida também fora do país. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cabral e seu emissário
Delações de executivos ligados à construtora Andrade Gutierrez e investigações da Polícia Federal junto à empreiteira Camargo Corrêa apontam o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) como beneficiário de propina em contratos públicos. Um outro nome se repete em depoimentos e documentos da PF: Carlos Emanuel Miranda, 48, citado como o emissário encarregado de recolher o dinheiro ilícito destinado a Cabral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dinheiro pelo silêncio
O empresário José Antunes Sobrinho, sócio do Grupo Engevix, declarou ao juiz federal Sergio Moro que durante uma reunião, em 2014, na casa do então senador Gim Argello (PTB-DF), em Brasília, ouviu pedido de “doação” no valor de R$ 5 milhões em troca de não ter que depor na CPI Mista da Petrobras, em curso no Congresso naquele ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Avançando na leniência
O ministro da Transparência, Torquato Jardim, procurou integrantes do TCU e do Ministério Público Federal para propor uma atuação conjunta nos novos acordos de leniência. O racha durante o governo Dilma entre Executivo, procuradores e integrantes da corte vinha atrapalhando o avanço dos acertos com as empresas. A ideia é que eles possam contribuir na formatação das novas regras. Jardim tratou diretamente com o procurador-geral, Rodrigo Janot. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Advogado preso
O advogado Guilherme Gonçalves, último procurado da operação custo Brasil, entregou-se neste domingo, 26, à Polícia Federal em São Paulo. Ele é apontado como repassador de propinas do esquema Consist ao ex-ministro Paulo Bernard, titular da pasta de Planejamento no governo Lula e de Comunicações no governo Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Delação do jeito que está
O jornal Folha de S.Paulo se posicionou contra o projeto de lei que quer regular as delações premiadas. A iniciativa quer que as denúncias feitas sejam provadas com documentos em 45 dias, que se proíba as delações de pessoas presas e que delações vazadas para imprensa sejam anuladas. Para o veículo, exigir que a delação tenha elementos concretos é necessário, mas nem tudo comporta provas documentais. Se o réu não entregar indícios materiais, mas apontar o caminho para que os investigadores os obtenham, terá feito contribuição relevante, pondera o jornal. Quanto a questão da delação de preso, ressaltou-se que quem denúncia é quem está mais em apuros com a Justiça e proibir isso é tolher um direito do réu. “Sobre depoimentos ‘vazados’ há pouco a dizer, pois a proposta carece de sentido. A publicação do conteúdo de uma delação não compromete sua qualidade, não havendo motivo para alterar seu status jurídico”, finalizou o jornal.


Processos abertos
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de proibir a tramitação dos chamados processos ocultos na corte foi elogiada pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Segundo o veículo, a decisão contrariou políticos e altos funcionários que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção ativa e passiva, malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. “Assim, favorecendo ou não os advogados de políticos e empreiteiros que têm sido investigados pela Procuradoria-Geral da República, a decisão do presidente do STF de acabar com os processos ocultos merece aplauso. Ao assegurar a transparência das decisões judiciais, reforça as liberdades públicas e a segurança do direito”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2016, 11h46

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