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Impedimento regimental

STJ mantém honorários em R$ 2 mil para advogado de causa de R$ 31 milhões

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Comentários de leitores

12 comentários

Irrisórios a que olhos???

Cláudio Gomes TribAdv (Advogado Autônomo - Tributária)

Já passei por muitas situações dessas... a exemplo, em duas execuções fiscais da FN, cada uma na média de R$ 1.500.000,00 à época dos respectivos embargos nos idos de 2008, a juíza federal entendeu por bem que mesmo após cinco anos de trabalho e duas execuções eivadas de erros processuais, reconhece a ilegitimidade passiva do sócio médico cotista, extingue as execuções fiscais, mas condena a FN a pagar os honorários da sucumbência: em uma, R$ 700,00 e na outra, apesar do valor bem aproximado, R$ 2.000,00. Como a FN recorreu, aproveitei e interpus a apelação adesiva: o TRF/5, ainda mantendo a decisão da juíza, ratificando a procedência dos embargos, manteve também os honorários irrisórios. Inconformado e contando com a força da OAB QUE FAZIA CAMPANHA DE APOIO AOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO CONTRA HONORÁRIOS AVILTANTES, interpus o RECURSO ESPECIAL. Nele, anunciava a intervenção da OAB/PE, nos moldes aceitos até então, inclusive com petição à própria OAB/PE nos moldes por ela definidos. Para a minha surpresa, a OAB não se apresentou como se propunha nas campanhas e o STJ manteve os honorários em face da Súmula 7 (que faz uso quando quer). Dois anos depois, uns 3 anos atrás, recebo da OAB um envelope vistoso, de bom papel e timbres bem aplicados. Abro e vejo a minha peça, do jeito que apresentei, com uma decisão que dizia, simplesmente, que A OAB NÃO PODERIA INTERVIR, POIS JÁ HAVIA TRANSITO EM JULGADO!!! ORA, ORA!!! DOIS ANOS DEPOIS?!!! QUERIA O QUE????? Pois é! Dois anos depois de protocolada a petição!!!! Há um clã que tudo resolve na OAB e nos tribunais!!! Há outros (advogados) que mesmo invocando os seus precedentes (decisões favoráveis ao clã), ainda assim, não conseguem chegar nem perto do que aqueles conseguem! Dão a isso o nome de JUSTIÇA! É isso..

Jurisprudência ofensiva

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

É ofensiva à classe advocatícia essa decisão.

Primeiro, que os honorários são um DIREITO do advogado, estabelecido em Lei (desde o saudoso CPC/73).
Para piorar, o novo CPC estabelece critérios específicos para a fixação de honorários em causas contra a Fazenda, art. 85, § 3.º.

Trata-se de decisão aviltante, onde não se aplica a Lei sob os mais inexplicáveis entendimentos jurisprudenciais.

No fim, o CPC novo só constata a desnecessidade de mudança de Leis...

Parabéns ao judiciário, faz sempre o que quer mesmo.

daniloalves.blogger.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Tudo isso sob o olhar incompetente da OAB.

Terra das bananas não valoriza advogados

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Inexiste segurança jurídica no Brasil. Quando se analisa os julgamentos de Tribunais Superiores é nítido que aqueles não valorizam a coerência e integridade dos julgados. Mesmo depois de recorrer em decorrência de a decisão fixar honorários em valor irrisório, o causídico ficou à mercê do destino. Em resumo: continua a saga dos absurdos jurídicos.

Honorarios

Quirino de Oliveira Minossi (Advogado Assalariado - Civil)

Desprestígio total do Advogado.Lamentável sob todos os aspectos!!!

Abuso de poder

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Se tivesse ocorrido o inverso, ou seja, a União fôsse vencedora no litigio, os honorários devidos pela empresa seriam corrigidos ? Com absoluta certeza seriam, pois é o lógico e razoável, com previsão legal.
Por uma questão de coerência, o mesmo princípio deve ser adotado quando a União fôr a sucumbente, ainda mais que a iniciativa da ação coube à mesma, e a Procuradoria deveria antecipadamente analisar as questões de direito envolvidas, antes de iniciar uma cobrança sem escopo legal e causando um dano ao erário.
O Judiciário não ter aplicado a isonomia na fixação dos honorários devidos pela União, baseando-se em filigranas processuais adjetivas, configura um abuso de poder.

Stj, mas que vergonha. ..

jpo (Vendedor)

Esse chamado tribunal da cidadania... se fosse o governo, com certeza o stj teria colocado a súmula 7 de lada. Rasgou o artigo 133 da cf/88. Vergonha.

Funciona assim...

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

Funciona assim: Quando você recorrer alegando verba irrisória, com preliminar de violação ao vetusto 535, CPC, o Tribunal diz que o Tribunal a quo não tem obrigação de responder ponto a ponto as alegações das partes, e que no mérito, ausente o debate, não se pode decidir porque ausente também o pré questionamento. Se você recorre sem preliminar, o Tribunal diz que o recurso se ressente da falta dos declaratório para suprir o prequestionamento. E nesse circunlóquio de palavras, nesta espiral de questiúnculas, só alguns recursos muito especiais sob a ótica do Tribunal são providos...Não que eles dominem mais a boa técnica do que os Advogados; apenas são eles que decidem, certo ou errado.

Fazenda Pública

Gustavo de Souza Pereira (Advogado Assalariado - Civil)

Crise econômica+Fazenda Pública condenada=Honorários irrisórios.

Era do interesse da União...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Como manter os honorários em valor irrisório era de interesse da União, o STJ assim o fez. Porém quando a coisa muda de figura eles também não pensam duas vezes em mudar, pois para ajudar a União já teve até Ministro votando a favor de aceitar a desconstituição de decisão transitada em julgado mesmo mais de 4 anos após o trânsito em julgado e, pasmem, pelo fato de que o valor da causa era muito alto (inclusive essa questão chegou a ser noticiada no Conjur a um tempo atrás).

Justiça

Al Oliver (Estagiário)

Certos serem elementais recebem meio milhão por mês e se alguma horda de guerreiros sussurrarem entre si, a espada da justiça (Im)parcial dos nobres seres de luz , cortarão vossas gargantas e com o apoio dos seres superiores divinos serão ouvidos em todos os cantos dos universos que ninguém ousará em questionar vossas decisões e que tão grandiosa bondade dada seja considerada um deleite eterno da mais pura bondade e privilégio dado por um deus .

Honorários

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Depois de anos de labuta, o advogado recebe dois mil reais em um processo de milhões. Seria razoável elevá-los em cinco por cento.

Shalom!!!

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