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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano serão as cobaias de um novo modelo de financiamento, minguado sem as doações empresariais milionárias. O resultado é uma incógnita. A operação "lava jato" e a mudança na legislação provocaram um terremoto nas práticas eleitorais, obrigando a classe política a redefinir a metodologia de arrecadação das campanhas. Até agora, os partidos não sabem o que fazer. Quem concorre este ano estima que os gastos vão cair pela metade, já que só restam como fontes de receitas o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, sem tradição no Brasil. As informações são do jornal O Globo


No vermelho
Os R$ 65,4 bilhões devidos pela operadora Oi equivalem à soma das dez maiores dívidas de empresas que entraram com pedido semelhante na Justiça. A Sete Brasil, segunda colocada no ranking, tem dívida de R$ 19,3 bilhões, seguida da OGX (R$ 12 bilhões), da OAS (R$ 11,1 bilhões) e da Schahin (R$ 5,8 bilhões). O levantamento foi feito pela consultoria especializada em reestruturação de empresas Alvarez & Marsal, publicado pela coluna Mercado Aberto, da Folha de S.Paulo.


Novo foco
As chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs), formadas por agentes privados e capital de empresas públicas — para administrar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e transmissoras de energia — entraram também no foco da operação "lava jato". Algumas das principais falhas de controle apontadas pelo Tribunal de Contas da União nesse modelo — a falta de critério transparente tanto para a contratação de bens e serviços por parte de SPEs como para a escolha dos parceiros privados — são justamente brechas agora investigadas, já que empreiteiras denunciadas na operação estão entre as contratadas por SPEs do setor ou entre as parceiras privadas das estatais nessas sociedades. As informações são do jornal O Globo.


Na conta do partido
Os três petistas presos pela operação "lava jato", João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas, querem que a legenda assuma institucionalmente a responsabilidade pelos desvios na Petrobras. A ideia ganhou força na quinta-feira (23/6), quando a sede da legenda em São Paulo foi alvo de ação de busca e apreensão da Polícia Federal. Nos últimos dias, dirigentes passaram a defender internamente que o partido avalie a proposta na próxima reunião do diretório nacional do PT, marcada para 19 e 20 de julho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novos inquéritos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja enviar ao Supremo Tribunal Federal, até o fim desta semana, os pedidos de abertura de inquérito dos políticos citados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A equipe do procurador-geral trabalha para que os requerimentos cheguem ao gabinete do relator da "lava jato" no Supremo, ministro Teori Zavascki, antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 1º de julho. Cabe a Teori autorizar ou não a abertura das investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quebra de sigilo
A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao STF a quebra do sigilo telefônico do próprio cliente e também o do senador Edison Lobão (PMDBMA). Solicitou ainda uma perícia em todos os arquivos de vídeo e áudio que compõem a delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Outro pedido é que sejam ouvidas 28 testemunhas, incluindo Lobão, 12 deputados e três executivos que moram na Ásia. Os pedidos foram feitos na ação penal na qual Cunha é réu. Ele é acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de sondas da Petrobras. As informações são do jornal O Globo.


Conselho de Ética
Dos 13 parlamentares com mandato já denunciados pela "lava jato", apenas um — Eduardo Cunha, réu em duas ações — foi alvo de representação dos pares no Conselho de Ética. Mesmo Nelson Meurer (PP-PR), o segundo réu da operação, passou batido pela Câmara. Em 2015 e 2016, os parlamentares já acionaram o conselho até por ofensas em plenário, mas silenciaram sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Inquéritos em andamento
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a retomada dos inquéritos que apuram ocultação de patrimônio e possíveis benefícios recebidos de empreiteiras envolvidas na "lava jato". Entre eles estão as investigações sobre o sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente, o tríplex no Guarujá e pagamentos recebidos pela empresa LILS Palestras. As informações são do jornal O Globo.


Pagamento de propina
O vice-presidente de governança corporativa, auditoria e compliance da Camargo Corrêa, Flávio Rimoli, é acusado de autorizar o pagamento de propina a funcionários públicos da República Dominicana quando era executivo da Embraer. Rimoli foi contratado pela empreiteira para chefiar o departamento responsável por medidas anticorrupção. A acusação contra ele foi feita por Elio Moti Sonnenfeld, que foi lobista da Embraer para negócios no exterior. Sonnenfeld admitiu ter pago propina de US$ 3,4 milhões a uma autoridade do país caribenho para que a companhia conseguisse um contrato de venda de oito aviões militares ao país por US$ 92 milhões, em 2008. Segundo Sonnenfeld, a propina foi autorizada por Flávio Rimoli, na ocasião vice-presidente jurídico da empresa. A defesa não respondeu à reportagem. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Abusos sexuais
A Polícia Civil concluiu a segunda investigação contra ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, e o indiciou sob acusação de praticar mais de 25 estupros praticados contra pacientes de sua clínica de reprodução entre os anos de 1990 a 2008. Há, além dos abusos sexuais, denúncias de manipulação genética irregular que resultou no nascimento de crianças com deficiência. As investigações foram encerradas em março. O inquérito policial foi relatado à Justiça com pedido de prisão preventiva contra Abdelmassih. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cessar-fogo
Depois de mais de 50 anos de conflito e quase 4 anos de negociações de paz, o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) assinaram na quinta-feira (23/6) um acordo de cessar-fogo em Havana.  O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño-Echeverry, conhecido como Timochenko, concordaram que a entrega das armas por parte dos guerrilheiros ocorrerá em três fases: 30% serão entregues em 90 dias a partir do acordo, outros 30% em 120 dias após a assinatura do pacto e os 40% restantes em até 180 dias. O procedimento será monitorado por uma equipe da ONU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Tempo de espera

Em artigo publicado no jornal O Globo, o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão critica a demora do Supremo Tribunal Federal em julgar pessoas como foro por prerrogativa de função. Segundo Falcão, não deu resultado a tentativa de agilizar esses processos, deixando que as Turmas os julgassem, pois o tempo de espera passou de 1.396 dias passou para 1.536, em média. "Seria importante que os ministros em conjunto, e não cada um por si, concordassem numa pauta de agilidade de julgamentos. Do contrário, enfrentamos um paradoxo. O Supremo, em vez de ser o pacificador das incertezas econômicas e políticas, retroalimenta-se, e passa a ser uma de suas causas", afirma.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2016, 12h02

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