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Acordo planeja "exportar" programa de gestão do TRF-4 a tribunais de Justiça

Um acordo entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho dos Tribunais de Justiça planeja introduzir nos TJs do país uma ferramenta de gestão documental que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico.

Com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é feita virtualmente. A plataforma foi desenvolvida por servidores da Justiça Federal da 4ª Região e será cedida sem custos para outras instituições públicas.

O acordo prevê que o Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que reúne os presidentes de todos os TJs, vai centralizar pedidos de cortes estaduais interessadas no sistema. O SEI já é utilizado nos Tribunais de Justiça do Acre, do Tocantins, do Espírito Santo e do Paraná, segundo o presidente do conselho desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Além disso, é adotado por mais de 60 órgãos públicos do país, entre eles o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. 

“Os tribunais estaduais têm muito interesse na implantação do SEI, por ser um sistema simples, no qual o sucesso está justamente na facilidade de uso e de implantação. Além de ser extremamente eficiente, é gratuito”, disse Marcondes, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

A corte, aliás, deve ser a primeira a adotar a ferramenta após a assinatura do convênio. “Também estão na expectativa de receber o sistema os Tribunais de Justiça de Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo”, apontou a juíza auxiliar da Presidência do TJ-MG, Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2016, 17h23

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