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Transparência virtual

Sessões do CJF e da TNU passarão a ser transmitidas ao vivo na internet

O Conselho da Justiça Federal passará a transmitir ao vivo suas próprias sessões de julgamento, assim como as promovidas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A decisão foi tomada na última quinta-feira (23/6), seguindo regra do Conselho Nacional de Justiça que determina a exibição pela internet, “sempre que possível”.

A ministra Laurita Vaz, presidente em exercício do CJF e relatora do caso, disse que a mudança seguirá regras de transparência fixadas pela Lei de Acesso à Informação e de publicidade estabelecidas no artigo 37 da Constituição Federal. Ela fez ressalva em processos que exijam sigilo.

O CJF já havia analisado adotar transmissões pela internet em 2013, mas na época o tema foi rejeitado e arquivado pelo colegiado. Laurita Vaz disse que o reexame do assunto se tornou necessário com a Resolução 215/2015 do CNJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário.

A  ministra afirmou ainda que o CJF consultou os tribunais regionais federais e outras instâncias federais sobre a viabilidade ou não da transmissão ao vivo das sessões. As manifestações foram favoráveis à implementação da medida proposta, segundo ela. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2016, 17h32

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