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Voz contramajoritária

Julgamento deve considerar seu fim social, defende desembargador do TJ-RJ

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Quem acompanha as sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, todas as segundas-feiras, sabe que dificilmente algum processo será decidido por unanimidade. Voz nem sempre acompanhada pelos demais membros do colegiado, o desembargador Nagib Slaibi Filho costuma se manifestar, ou para colocar em apreciação uma questão de ordem, ou para divergir sobre algum aspecto técnico do processo.

Brunno Dantas / TJ-RJ

O perfil inquiridor tem muito a ver com a personalidade. “Sou legalista. Diz a minha irmã que sou o símbolo do conservadorismo, pois sou mineiro, católico devoto de Santa Terezinha e ainda sou juiz. É, realmente sou um conservador”, afirmou, aos risos, à ConJur.

Mas não é só isso. Para o desembargador, o Poder Judiciário não está à parte da sociedade — e os tribunais acabam sendo uma espécie de espelho das diferenças ideológicas que há no lado de fora.

“Entre nós, há gente com ideias diferentes. Eu sou Vasco, tem gente que é Flamengo. Então, a Justiça reproduz a sociedade na qual estamos inseridos. Há uma piada horrorosa de que tem juiz que indefere Habeas Corpus até para a própria mãe só para manter a opinião. Por isso, há o colegiado. No Órgão Especial, julgam 25. Um dá provimento [à causa], o outro nega. Afirmar a unanimidade em uma sociedade dispare e diversificada é impossível”, ressaltou.

Outro fator de inquietude é o alcance social das decisões que profere. Nesse sentido, o desembargador — que é responsável pela cadeira de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro — destaca o avanço no arcabouço legal, principalmente com o novo Código de Processo Civil.

“O artigo 8º do novo CPC trouxe uma redação muito mais inteligente, que diz que o juiz tem que julgar as causas de acordo com o seu fim social e com o princípio de dignidade da pessoa humana. Antes, o sentido era da legalidade, agora é ético. E isso porque não adianta eu aplicar a legalidade se eu estarei ferindo o conteúdo ético. Tenho que levar em consideração o princípio da dignidade humana, o fundamento do liberalismo político. Tenho que considerar a dignidade da pessoa humana.”

Leia a entrevista:

ConJur — O senhor acompanhou a elaboração da Constituição de 1988. Por que o senhor acha que tantos temas diferentes foram incluídos na Carta?
Nagib Slaibi —
Adotou-se na Constituição um padrão internacional do liberalismo. Na época, Afonso Arinos, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva, então políticos mais ligados à esquerda, queriam a instituição do Estado Social de Direito, assim como previa a Constituição italiana de 1948, mas a turma do centrão derrubou isso. Então, estabeleceu-se o Estado Democrático de Direito, no artigo 1º, que significa justamente um Estado liberal. Mas mesmo sendo liberal, não se pode evitar a questão social. Como não falar sobre dos direitos da mulher, da criança ou à educação? Mas pelo que se vê, o fato de estar escrito na Constituição não significa coisa alguma. A prática é mais importante do que o texto.

ConJur — O senhor acha que a Justiça tem conseguido fazer valer a Constituição?
Nagib Slaibi —
A Justiça é a única que pode fazer valer a Constituição. E por quê? Porque a Justiça não resolve mais causas entre pessoas iguais. Raramente eu tenho uma ação entre pessoas em idêntica condição. O que temos são pessoas forçadas a ir ao Poder Judiciário para enfrentar forças econômicas e sociais mais poderosas, entende? O cidadão vem requerer ressarcimento da viagem que não deu certo, o plano de saúde para o companheiro gay, remédio... A Justiça atende a essas reivindicações? Claro que não atende. Primeiro porque o nosso sistema foi montado para julgar ações entre pessoas iguais. Mas hoje é diferente. Por exemplo: o governador do nosso estado, assim como o de tantos outros, está protelando o pagamento de 500 mil funcionários, dos quais dependem talvez mais um milhão de outras pessoas. Eles não recebem. Onde eles vão reclamar? Essa nossa demanda é diversificada. O Sergio Moro, com o combate aos corruptos também atende a uma demanda diferente porque a Justiça Criminal, até então, era só para o pobre, não era?

A Justiça Criminal falava que era só para o pobre, não é assim? O Michel Foucault, que esteve aqui na década 1970, falava "vigiar e punir", com a Justiça Cível vigiando e a Justiça Criminal punindo. Hoje a coisa mudou: tem que botar na cadeia também os empresários.

ConJur — O Judiciário não acompanha o novo perfil das causas?
Nagib Slaibi —
Estamos mudando. Eu estive em uma reunião, que estavam presentes a corregedora-geral de Justiça [desembargadora Maria Augusta Vaz] e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o sistema de informatização da Vara de Execução Penal, que tem uns 220 mil processos. Temos 50 mil presos [no Rio de Janeiro] e ainda não temos audiência de apresentação para todos. Então, a Justiça melhorou? Não, mas temos a visão de que podemos. Veja agora o novo Código de Processo Civil que implantou várias coisas boas.

ConJur — Temos demandas de uma parte da sociedade carente de políticas públicas. A isso, soma-se a indignação popular com os casos de corrupção. Isso pode levar o Judiciário a julgar com base nos apelos da população?
Nagib Slaibi —
Essa é uma visão interessante. Na França, até o século XVIII, todos os juízes eram nobres. Quando chegou a revolução francesa, proibiram os juízes de resolver questões públicas, só podiam solucionar questões privadas. Hoje, o nosso padrão é da Justiça com juízes de jurisdição universal, conhecendo todas as causas. A nossa Constituição tem regra, de acordo com as declarações internacionais, de que não se pode denegar o acesso à Justiça. O cidadão pode requerer qualquer coisa, e eu até posso indeferir, mas a gente tem que garantir o direito dele requerer porque isso é válvula de escape das situações de pressão. E a Justiça tem poder. Se eu mando fazer um troço e ninguém faz, mando conduzir. A lei prevê isso. Somos [no Rio de Janeiro] 860 magistrados, 180 desembargadores, mais de 200 mil advogados, 15 mil funcionários [da Justiça estadual]. E não somos nobres. Posso te assegurar que os promotores, os advogados e os juízes não são nobres. Assim como trabalhamos para uma clientela que na verdade não podemos dizer que é formada só de pobre, ou só da classe média, ou só de ricos. E claro, entre nós há gente com ideias diferentes. Eu sou Vasco, tem gente que é Flamengo. Então, a Justiça reproduz a sociedade na qual estamos inseridos. Há uma piada horrorosa de que tem juiz que indefere Habeas Corpus até para a própria mãe só para manter a opinião. Por isso há o colegiado. No Órgão Especial, julgam 25. Um dá provimento [à causa], o outro nega. Afirmar a unanimidade em uma sociedade dispare e diversificada é impossível.

ConJur — O senhor é um dos que mais diverge nas sessões do Órgão Especial. Por quê?
Nagib Slaibi —
O juiz é um contestador. Somos convocados para a sessão, eles publicam a pauta, tomo conhecimento do que vai ser julgado e leio um por um. Tem uns [processos] que não entendo, tem outros que podem ter várias soluções, têm outros que eu aguardo o voto do relator. Agora os que eu estou mais ou menos a par, analiso e faço as anotações.

ConJur — Em seus votos, o senhor chama muito atenção para questões técnicas.
Nagib Slaibi —
Sou muito legalista. É mania de juiz velho. A lei e a Constituição são, para mim, muito importantes. Agora, não ligo muito para as questões preliminares do processo. Meus assessores falam que eu estou sempre querendo ultrapassar

ConJur — E ir para o mérito...
É. E sou legalista. Diz a minha irmã que eu sou o símbolo do conservadorismo, pois sou mineiro, católico devoto de Santa Terezinha e ainda sou juiz. [risos] É, realmente sou um conservador. Agora, gosto da questão do direito social. Fico preocupado com as questões de Direito Constitucional, que dizem respeito às causas coletivas.

ConJur — O senhor acha que, nas causas com grande apelo social, há o risco de se deixar a tecnicidade um pouco de lado?
Nagib Slaibi —
O Código de Processo Civil diz que o juiz não pode se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. Então, por exemplo, não é possível deixar de despachar se a lei não fala nada ou for obscura. Um exemplo é a causa homoafetiva. A lei não prevê nada e o máximo que temos é a decisão do Supremo Tribunal Federal, em que o Carlos Ayres Britto [ministro aposentado] foi o relator, que diz que não pode haver discriminação. Então, eu tenho que julgar uma causa. O artigo 126 do antigo código dizia que, no julgamento da lide, cabe ao juiz aplicar as normas legais e as regras de conduta decorrentes da lei. Não as havendo, aplicará, por analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Já o artigo 8º do novo CPC trouxe uma redação muito mais inteligente, que diz que o juiz tem que julgar as causas de acordo com o seu fim social e com o princípio de dignidade da pessoa humana. Antes, o sentido era da legalidade, agora é ético. E isso porque não adianta eu aplicar a legalidade se eu estarei ferindo o conteúdo ético. Tenho que levar em consideração o princípio da dignidade humana e o fundamento do liberalismo político. Está na lei, na Declaração de Direitos Humanos da ONU. O princípio da dignidade humana significa tratar a pessoa pelo simples fato de ser uma pessoa. Não é a lei ou a declaração que concedem os direitos, esses direitos decorrem da sua própria condição humana. Esse fundamento, que vem do Renascimento, é o que vale.

ConJur — Por causa da crise política e econômica, tem se dito, principalmente no plano internacional, que o Brasil vive uma crise constitucional. O senhor concorda?
Nagib Slaibi —
Acho que estão dizendo que a Constituição e a Justiça é que produzem o Direito. O Direito não é posto pelo legislador ou pelo juiz. Aliás, o juiz apenas cumpre o direito, que é reconhecido pela própria sociedade.

ConJur — O senhor acha que o Brasil sairá um país melhor dessa crise?
Nagib Slaibi —
Nós já estamos aprendendo com aquela votação no domingo [17 de abril, quando a Câmara aprovou a abertura do processo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff], com os fundamentos que foram apresentados. O que me aborrece é que aquele troço passou no mundo inteiro. Mas sou otimista. É muito importante passar por isso. As instituições estão reagindo.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2016, 9h32

Comentários de leitores

2 comentários

TJRJ

O IDEÓLOGO (Outros)

O TJRJ contém Desembargadores que se destacam na aplicação das leis, porém com viés social. Merecem menção Nagib Slaib Filho, Luiz Fernando Ribeiro, Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, Siro Darlan de Oliveira, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho e Maria Sandra Kayat Direito. Na primeira instância a Juíza Andrea Maciel Pachá realiza brilhante trabalho dentro das relações de família.

A própria natureza da sociedade carioca, carregada de profundos conflitos morais, econômicos e políticos, na qual convivem de forma mais próxima ricos e paupérrimos, faz florescer julgadores mais próximos da realidade em que vivem.

O TJSP detém magistrados com perfil técnico. O melhor Tribunal do Brasil em matéria cível e criminal, com sede no Rio Grande do Sul, consegue conciliar técnica e justiça.

Pela dialética judicial

J.G.F. (Assessor Técnico)

Excelente entrevista. A dialética é necessária ao Direito. Do contrário, não haverá justiça. Os juízes tem grande responsabilidade no seu atuar, ainda mais quando diante de questões que envolvem toda uma sociedade, pelo que é importante agirem não só a luz da legalidade, mas principalmente da eticidade, como propõe o NCPC e como salientou o Des. Nagib Slaibi.

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