"Juiz deve pensar além da decisão", diz Vladimir Freitas em homenagem do TRF-3

Ao tomar uma decisão, o juiz deve sempre levar em conta o que vem depois, social e economicamente falando. Mas isso ainda é pouco comum no Brasil. Desembargador federal aposentado, Vladimir Passos de Freitas vem levantando essa bandeira de conscientização dos togados em palestras e eventos.

Essa preocupação vai do nível individual ao coletivo: a aprovação do projeto de uma hidrelétrica pode desalojar milhares de famílias, assim como pode arruinar a vida de um homem proibir que ele construa em seu terreno, que é ao lado do rio, quando todos os vizinhos já construíram no passado e não há mais sentido em falar em impacto.

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“Precisamos de juiz que vai fundo e analisa todos os elementos, e não de decisão automática de computador”, disse Freitas nessa sexta-feira (24/6), no primeiro Congresso de Direito Ambiental, Agrário, Minerário e Portuário da Justiça Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista em São Paulo.

Além das palestras, o evento promoveu também uma homenagem a Freitas, que é colunista da revista Consultor Jurídico. O desembargador tomou posse no dia 30 de maio, em Haia, como presidente do International Association For Court Adminisration (Iaca). Ele é o primeiro latino-americano a assumir a presidência da instituição.

Freitas concentrou sua tese nos casos ambientais que chegam aos juízes. Naturalmente complexos, muitas vezes tais litígios colocam em confronto direito a um meio ambiente saudável e ordem econômica.

“Nós nunca pensamos no Brasil no que vem depois de uma decisão judicial. Mas nós temos que pensar, pois não basta o decidir, deve-se pensar no reflexo social. Uma decisão pode ser boa ou nociva para a economia e devemos pensar nisso. Precisamos de emprego, temos 11 milhões de desempregados. É um tema difícil e novo no Brasil”, disse o o desembargador aposentado em entrevista à ConJur.

Como caso emblemático, Freitas citou decisão da Suprema Corte da Índia. Décadas atrás, a presença de fábricas perto do Taj Mahal começou a danificar a pintura do monumento por conta da poluição. Os juízes então determinaram que elas deveriam sair de lá, mas na decisão detalharam de forma profunda os prazos, os diretos dos trabalhadores, os benefícios que deveriam ganhar ao se mudar.

O tribunal em si
A entidade que Freitas irá dirigir pelos próximos dois anos lida com o tema de administração de tribunais, que ele diz ser sua “segunda razão de estudo”. Segundo o desembargador, a chegada ao posto é fruto de anos de estudo, dedicação, organização de livros e congressos sobre o tema.

“Agora tenho contato com gente de todos os continentes e colho as experiências mais diversas. O objetivo é trazer coisas boas para cá e exportar práticas nossas. No final do mandato, irei organizar um evento com membros do mundo todo no Brasil”, conta.

Segundo o desembargador, o Brasil está atrasado quanto à administração de tribunais. Um tema ressaltado por ele é a arquitetura dos tribunais, “que influenciam nos julgamentos, mas não é algo pensado aqui”.  

Citando uma prática interessante, ele aponta: “Em Dubai há um tribunal voltado só para comércio internacional. Fala-se inglês e 70% dos juízes são de outros países, pois eles querem que quem vá investir lá tenha segurança jurídica. No Brasil nunca se pensa nisso”.