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"Lava jato"

Teori manda para Justiça Federal do DF inquérito que investiga obstrução

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do inquérito no qual a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício pela suposta prática de crimes visando impedir acordo de colaboração premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Ministro Teori Zavascki enviou à Justiça Federal do DF os autos do inquérito no qual a PGR denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, a competência penal originária do tribunal deixa de existir se, no curso do inquérito ou da ação penal, ocorre a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro. O ministro não acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que os autos fossem encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, por entender que os fatos não têm pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes investigadas no âmbito da Petrobras pela operação “lava jato”.

“Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, afirmou o ministro Teori em sua decisão. Assim, a competência para julgar o caso deve ser determinada pelo local da infração que tem a pena mais grave, ou seja, o delito de tentar impedir a investigação da organização criminosa, cuja pena é reclusão de 3 a 8 anos, e multa.

“No caso, a denúncia narra que os atos delitivos, com relação ao crime tipificado no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, teriam sido praticados ao menos em três localidades: Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Brasília/DF, com preponderância desta última, porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade. Com efeito, foi nela que teria ocorrido a reunião, gravada por Bernardo Cerveró, entre este e os acusados Edson Ribeiro, Delcídio do Amaral e Diogo Ferreira Rodrigues”, concluiu o ministro Teori. Ribeiro era advogado de Cerveró e Rodrigues chefe de gabinete de Delcídio. Com informações da Assessoria de Impresa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2016, 20h29

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