Pedido de prisão de Rocha Mattos é expedido antes do trânsito em julgado

O Superior Tribunal de Justiça expediu uma ordem de prisão contra o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal para que o cumprimento da pena imposta pela condenação de crime de lavagem de dinheiro pudesse começar imediatamente. O ex-magistrado não foi encontrado pela Polícia Federal e, segundo a Assessoria de Imprensa do MPF, há suspeitas de que ele tenha fugido.

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A decisão do STJ foi tomada com base no entendimento recente do STF que admite o início do cumprimento da pena após condenação em segundo grau. Rocha Mattos foi acusado de ser o principal mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.

Os crimes foram descobertos durante as investigações da operação anaconda, deflagrada em 2003. A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prática de prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes

Em outubro do ano passado, o MPF pediu a repatriação dos valores enviados pelo ex-juiz à Suíça. O pedido foi concedido, e mais de US$ 19 milhões foram enviados à Conta Única do Tesouro Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0066797-94.2004.4.03.0000