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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Após 43 anos de uma parceria que definiu os rumos da Europa no pós-guerra, o Reino Unido decidiu retirar-se da União Europeia (UE), abrindo um período de incerteza para o continente e para a sua própria unidade. Por 52% dos votos a 48%, a maioria dos britânicos optou pelo chamado Brexit, a saída do bloco. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, anunciou que deixará o cargo. O premier afirmou que o país precisa de um novo líder para comandar as negociações de saída do bloco. A escolha do substituto só deve acontecer em outubro, quando o Partido Conservador vai se reunir para apontar um novo comandante. As informações são do jornal O Globo.


Remédio amargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou nesta quinta-feira (23/6) que é preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de "grande dificuldade" e que é necessário a adoção de "remédios amargos". "O país está enfermo, às voltas com graves crises na área de natureza econômica, política e ética", disse. "Sem dúvida, é preciso que as enfermidades sejam tratadas, como estão sendo, e que tenhamos a coragem de ministrar os remédios amargos quando necessário." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caminho da propina
De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso nesta quinta-feira (25/6), usou o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves, de Curitiba, para receber o pagamento de propina. O escritório pagou empregados, aluguéis de lofts e serviços jurídicos de Bernardo e de sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Dos R$ 7 milhões destinados ao ex-ministro, 20% eram descontados pelo escritório, e R$ 5,6 milhões foram para Bernardo. As informações são do jornal O Globo.


Condução judicial
O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, responsável pelo braço da "lava jato" no estado, optou por não autorizar a condução coercitiva dos investigados. O juiz entendeu que seria melhor aplicar a condução judicial, como uma forma de frisar que o investigado tem o direito de permanecer em silêncio, garantido pela Constituição. A diferença entre as duas medidas é que na coercitiva o investigado é obrigado a ir à polícia. Já na condução judicial, pode optar por exercer seu direito ao silêncio e não ser levado a prestar esclarecimentos. Foi o que aconteceu com o ex-ministro Carlos Gabas, um dos alvos da operação desta quinta-feira (23/5). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Disputa societária
A Nippon entrou com um processo na Justiça mineira, que está sob sigilo, para derrubar o presidente da Usiminas, Sérgio Leite, eleito no dia 25 de maio. Leite substituiu o executivo Rômel de Souza, nome de confiança do grupo japonês. A Justiça de Minas deverá decidir sobre o tema nos próximos dias. Fontes ligadas ao grupo japonês afirmaram que a eleição de Leite foi irregular, uma vez que não houve consenso. Pelo acordo de acionista da companhia, vigente até 2031, os dois controladores precisam entrar em acordo nesse tipo de deliberação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Circulação restrita
O deputado Eduardo Cunha (PMBD-RJ) foi proibido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso de circular livremente nas dependências da Câmara para abordar outros parlamentares. Barroso ponderou que circular pela Câmara seria uma afronta à decisão do STF de afastar Cunha do cargo e do mandato. Nesta sexta-feira (24/6), termina o prazo para Cunha se defender do pedido de sua prisão formulado pela Procuradoria-Geral da República. O prazo foi dado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da "lava jato" no STF. Cunha é acusado de continuar usando sua influência na Câmara para atrapalhar o processo de cassação. As informações são do jornal O Globo.


Exemplo infeliz
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, determinou abertura de procedimento para apurar a conduta do promotor Alexandre Joppert durante prova oral do 34º concurso para o Ministério Público do estado. Examinador da banca de Direito Penal, Joppert causou polêmica ao citar como exemplo, em pergunta sobre estrupo, um hipotético ataque contra uma mulher praticado por cinco agressores, em que cada um cumpre um papel no crime e um dos bandidos fica com a conjunção carnal, “a melhor parte, dependendo da vítima”. Em nota, o promotor pediu desculpas. Ele disse que, ao usar a expressão “ter ficado com a melhor parte", estava se referindo à “opinião hipotética do próprio praticante daquele odioso crime contra a dignidade sexual". As informações são do jornal O Globo.


Delação premiada
Deputados argentinos aprovaram nesta quinta-feira (23/6) uma lei de delação premiada para casos de corrupção. A iniciativa do governo teve apoio de parte da oposição, acuada desde que um ex-secretário de Obras kirchnerista foi flagrado, há dez dias, tentando esconder US$ 8,9 milhões em um convento. A Justiça passou, então, a mover uma série de processos em que denúncias com redução de pena apressariam a prisão de altos funcionários. As delações são recompensadas hoje na Argentina em casos de terrorismo, narcotráfico e, por extensão, de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Risco de deportação
Um empate na Suprema Corte do Estados Unidos bloqueou o plano de imigração de Barack Obama e criou incertezas para cerca de cinco milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos sem documentos. A falta de um juiz na Suprema Corte fez com que o placar do julgamento ficasse em 4 a 4. Assim, continuou a valer a decisão do Tribunal Federal de Nova Orleans, que considerou ilegal dois programas. Um é a Ação Diferencial para Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), que beneficia jovens sem antecedentes criminais que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, estudam e trabalham — os chamados dreamers. O outro é a Ação Diferenciada para os Pais (Dapa), que beneficia imigrantes sem papéis, mas que tenham filhos nascidos nos EUA, com cidadania americana. As informações são do jornal O Globo.


Proteção aos credores
A Oi obteve nesta quinta-feira (23/6) proteção contra os credores no Reino Unido, decisão que se soma às da corte norte-americana e do Brasil. A operadora de telefonia brasileira está protegida temporariamente de ações e execuções antes mesmo de ter aprovado seu pedido de recuperação judicial no qual alegou uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Também nesta quinta, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de recuperação, que ainda aguarda aprovação da 7ª Vara Empresarial de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Improbidade administrativa
A Justiça amazonense suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-deputado Eron Bezerra — que foi deputado estadual por cinco mandatos seguidos (de 1991 a 2010). Ele foi condenado por improbidade administrativa, acusado de contratar irregularmente serviços de empresas terceirizadas para atividades que só poderiam ser exercidas por servidores quando era secretário estadual de Produção Rural. Dois dias depois da condenação, Bezerra foi lançado pelo PCdoB pré-candidato à prefeitura de Manaus. As informações são do jornal O Globo.


Estupro coletivo
O juiz Ailton Vasconcelos, da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá (RJ), decretou nesta quinta-feira (23/6) a prisão preventiva de Rai de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo Lucena, acusados de participarem do estupro coletivo de uma adolescente, na comunidade da Barão, em dia 21 de maio. Vasconcelos decidiu rejeitar a denúncia contra Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como "Da Russa", chefe do tráfico de drogas no local. O magistrado considerou que não há "indícios da sua participação (de Da Russa) nos crimes, sendo revogada a sua prisão temporária". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Questão de saúde

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional de Saúde do CNJ explica a importância da criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário. "O fórum do CNJ quer contribuir com a construção de critérios que orientem o exercício da atividade jurisdicional para evitar que a legítima intenção de concretizar o direito dos cidadãos à saúde acarrete a desestruturação do sistema, público ou privado", diz. Conforme o autor, um Judiciário bem equipado para enfrentar essas demandas é, seguramente, a melhor forma de garantir a saúde e a vida do demandante, além de ser forte contribuição para a melhor aplicação do orçamento por parte do gestor público.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2016, 12h12

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