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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Bloco enfraquecido

Reino Unido aprova em referendo saída da União Europeia

Os britânicos decidiram, nesta quinta-feira (23/6), que o Reino Unido deve deixar a União Europeia. Por quatro pontos percentuais, prevaleceu a opinião de que a Ilha da Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte devem, definitivamente, se isolar do resto do continente europeu.

O referendo não é vinculante, apenas opinativo. Agora cabe ao Parlamento britânico decidir se notifica a União Europeia e inicia o processo de saída. Pelo artigo 50 do Tratado de Lisboa, que estabelece as diretrizes do bloco econômico, o Estado que notificar sua saída tem dois anos para deixar de fato o grupo.

A Ordem dos Advogados da Inglaterra, que tem preferido ficar em cima do muro e não emitir opinião, divulgou uma nota dizendo que a saída deve trazer inúmeras implicações jurídicas e legais, mas que, por enquanto, nada muda. A entidade disse estar trabalhando para orientar os advogados.

O Conselho da Europa também divulgou uma nota lamentando a decisão dos britânicos, mas afirmando que a vontade da maioria deve ser respeitada em nome da democracia. A saída da União Europeia é um passo fundamental para o Reino Unido abandonar o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos, que há muitos anos têm desagrado os britânicos.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2016, 9h18

Comentários de leitores

1 comentário

Um mal que vem para o bem.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sob o ponto de vista econômico não ter sido muito bom para os britânicos (a Alemanha agradece), que geralmente acaba prevalecendo (certamente haverá novos plebiscitos) a nação deve preservar suas identidades e costumes, não permitindo que regras alienígenas possam de cima para baixo impor mudanças conflitantes as comunidades locais?
As regras da UE é que deve mudar para melhor se adequar à situação dos variados países que a compõem. Os membros deveriam ser primeiramente eleitos pelo povo para gozar de legitimidade plena, o que não ocorre.
O sistema britânico é mais democrático que o da UE.

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