Senado vai ao Supremo contra diligências na casa da senadora Gleisi Hoffmann

O Senado ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para anular a diligência de busca e apreensão feita pela Polícia Federal na casa do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. É que ele é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e, como parlamentares, têm prerrogativa de foro no Supremo, por isso, só o tribunal poderia autorizar a diligência. E foi um juiz federal de São Paulo quem o fez.

Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

De acordo com a reclamação, assinada pela Advocacia-Geral do Senado, ao autorizar as buscas, a Justiça Federal usurpou a competência do Supremo. “Demonstra-se que houve grave imprudência — senão dolo — na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência — em imóvel do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional —, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, diz a petição inicial.

O Senado fala em dolo porque, na decisão que autorizou as buscas, o juiz determinou que, como a senadora Gleisi também mora no endereço de Paulo Bernardo, as provas encontradas sejam encaminhadas ao Supremo. O magistrado pondera, no entanto, que, como Gleisi não é investigada, a prerrogativa de foro não seria obstáculo às diligências.

As buscas foram feitas em meio à operação custo Brasil, um desdobramento da “lava jato”, na qual Paulo Bernardo foi preso. De acordo com o Ministério Público Federal, Bernardo recebeu dinheiro de um esquema de desvio de empréstimos consignados a servidores federais. A senadora Gleisi também é investigada, mas o inquérito contra ela corre no STF.

A defesa de Paulo Bernardo, feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman, diz que o “esquema” investigado pela PF são contratos de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento e entidades bancárias, “notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Senado.