Consultor Jurídico

Notícias

Conotação erótica

Revista Playboy indenizará mulher por publicar foto de sua bunda

O direito de imagem pode ser ofendido com a simples divulgação não autorizada do material, sem necessidade de comprovar se houve violação à honra ou à intimidade. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Playboy a indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma mulher que teve uma foto de sua bunda publicada na revista. Na fotografia, tirada em 2000, a autora da ação aparece vestindo um biquíni e tomando sol na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Foto publicada era acompanhada da frase "Música para os olhos (e o tato)".
Reprodução

A imagem, porém, traz a seguinte legenda: "Música para os olhos (e o tato)". A fotografada pediu indenização por danos morais, alegando ter se sentido ofendida em sua honra, respeitabilidade e boa fama por causa da exposição em revista de conotação erótica. Também disse que seu direito à imagem foi violado, porque a fotografia foi publicada para fins econômicos sem sua permissão.

O relator do recurso, ministro Raul Araújo, destacou que há, no caso, conflito entre o direito à liberdade de imprensa e à intimidade. O julgador explicou que “a ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização desse atributo da pessoa sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o retratado”.

Raul Araújo citou, ainda, a Súmula 403 do STJ, que estabelece que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais". O ministro entendeu que a exibição do corpo feminino, em traje de praia, em ângulo provocante e com a utilização de dizeres em linguagem ousada, compôs um contexto constrangedor e ofensivo aos direitos da personalidade.

“Não se pode deduzir que a mulher formosa, que se apresente espontaneamente de biquíni na praia, ambiente adequado, esteja a concordar tacitamente com a divulgação de sua imagem em revista masculina de conteúdo erótico, e tenha ainda de considerar tal exposição como um elogio", concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.243.699

*Texto alterado às 20h10 do dia 23 de junho de 2016.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2016, 18h55

Comentários de leitores

3 comentários

Revista Playboy - Indenização P. Mulher x Judiciário.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Conotação erótica - Revista Playboy indenizará mulher por publicar foto de sua bunda.
==============================================
É claro que o judiciário está pronto a todas as circunstâncias que for necessária sua intervenção.
Porém, deveria mesmo, somente Um (01) exemplo cuidar de uma vez por todas, dos Processos de Aposentados e Idosos que aguardam por mais de Vinte (20) Anos o deslinde de suas ações de Correção de Valores de seus BENEFÍCIOS. Espera Vergonhosa.
Senhores Juízes, Desembargadores, e Ministros do STJ e STF, Sugiro Fazer Mutirão com todos juntos em um só local e terminar e acabar com essa vergonhosa chuva de Recursos Postados pelo INSS sem qualquer razão.
Os aposentados e idosos senhores, estão morrendo de fome, pensem na tomada de decisão definitiva dessa vergonhosa situação e acabem com a FARRA do INSS.
Saudações.

Cadê a bunda?

eletroguard (Consultor)

Gostaria de ver a bunda ofendida, que valeu R$ 20.000,00 em indenização por danos morais.

É que frequentemente sou ofendido em minha moral por bancos e concessionárias de serviço público, mas quando peço indenização, ela nunca passa de R$ 5.000,00...

Quero ver que bunda é essa. Cadê a bunda?

A bunda.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Isto quer dizer que se houvesse a foto da bunda sem qualquer comentário poderia publicar?

Comentários encerrados em 01/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.