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Comentários de leitores

12 comentários

As causas de sucesso da operação lava jato

Feiez Gattaz Junior (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns ao Toron. Não poderia um advogado da envergadura do articulista ficar silente com os absurdos que se comentam sobre a necessidade de prisão para obter a tal "delação premiada". O Supremo Tribunal Federal, com certeza, haverá de rever a decisão que restringe a presunção de inocência até a decisão de segunda instância e retomar a jurisprudência que prevaleceu na Corte, impondo-se o transito em julgado para se ordenar a prisão do réu.
Aproveito a oportunidade para sustentar, como sustento há tempos, que o Juiz que autoriza quebra de sigilo, como aquele que homologa a delação premiada, enfim, todos os juízes que participam da fase investigativa, colhendo provas (ou indícios), não poderia ser o juiz da causa. Já está com o convencimento abalado e deixa de ser imparcial.
Parabéns Dr. Toron.

Sucesso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As vezes se faz algo errado, que acaba por se gerar algo proveitoso. O cenário de insegurança entre comparsas definitivamente foi a responsável pelo sucesso da "Lava Jato", muito embora a meu ver não existe propriamente sucesso algum sob uma perspectiva mais ampla (o País ainda vai pagar caro pelo cenário de insegurança gerado). Todos passaram a temer o que o outro ia dizer, e assim as "bocas se tornaram mais moles" com disse algum jornalista em certa ocasião. As prisões ilegais foram fundamentais para isso. Porém, o estrago ficou. O pau que dá em chico, dá também em francisco, e nada impede que esse mesmo mecanismo ilegal amanhã ou depois esteja contra os cidadãos de bem e a cidadania.

Será mesmo?

Querdenker (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em que pese o belo verniz com o qual o nobre articulista reveste seu discurso, que aparenta ser uma ode aos mais sagrados e respeitáveis direitos fundamentais da pessoa humana, infelizmente sou o obrigado a dele discordar. A cizânia não decorre da defesa dessas garantias em si, mas das razões que a impulsionam.
Em proêmio, necessário pontuar que a comparação com a Inquisição, movimento eclesiástico de confirmação de poder através da manipulação da fé e imposição de valores a homens de bem tementes a Deus, patrocinado por altos sacerdotes que, em sua grande maioria, se mostravam corruptos e imbricados à política, é absurda. Enquanto lá partia-se do etéreo para afirmar o poder da Santa Igreja, aqui parte-se concreto (condições desumanas impostas à maior parte da sociedade brasileira) para a implementação de modificações de práticas corriqueiras de nosso país, cujo objetivo é propiciar ao "povão" ao menos um pedacinho desses direitos e garantias tão caros ao articulista.
Além disso, considero que mesmo adotando um tom metaindividual na defesa de tais prerrogativas, nosso colega apresenta uma visão completamente subjetiva, capaz de lhe trazer benefícios particulares, ainda que em detrimento da grande massa que poderá vir a experimentar dias melhores pela quebra dos paradigmas vigentes.
Colho que boa parte dos que com ele concordam atuam no mesmo segmento, ou seja, também serão beneficiários das teses ora sustentadas, pelo peço venia para ver suas opiniões com justificada reserva.
Ainda que no futuro tenhamos que dar um passo atrás, é preferível presenciarmos uma revolução através de canetas a vê-la acontecer pelas mãos da população que, cansada de ser tratada como gado e descrente com as opções legislativas, venha a se conscientizar de sua "força".

A verdade, nada mais que a verdade.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Claro que os artigos escritos pelo professor Toron são inevitavelmente brilhantes. Como também é claro que a perspectiva do cumprimento da condenação se confirmada em segunda instância impulsionou as delações premiadas. Portanto a ação isolada do excelentíssimo juiz federal Sergio Moro propiciou o início do desmonte de uma estrutura de poder corrupta que concilia o crime com a impunidade abrigando políticos, empresários e outros apaniguados. E esta estrutura se movimenta para não perder os seus privilégios. Portanto o discurso da ausência de democracia, vulneração a direitos fundamentais ou de que as colocações do ilustre articulista são incompreendidos não possuem qualquer representatividade uma vez que a nação apóia a operação Lava Jato. E também de parca juridicidade porque até onde se sabe, as sentenças do referido magistrado tem sido mantidas em sua imensa maioria. Estranho mesmo ficará se o Supremo Tribunal Federal mudar o posicionamento jurídico que propiciou todo este avanço no combate à criminalidade dourada.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

O princípio da legalidade ainda existe?

Marcelo-ADV (Outros)

"Como é possível ensinar processo penal depois da operação 'lava jato'?" É a pergunta-título do artigo de Alexandre Morais da Rosa.

“http://www.conjur.com.br/2015-jul-04/diario-classe-possivel-ensinar-processo-penal-depois-lava-jato”
>
O que é difícil entender é como alguém pode ter esperança de existir um direito diferente entre nós. Não há mais esperança, o sonho acabou.

Normas não normatizam nada, pois os textos normativos são inúteis. Cada um (com poder) faz a norma que quer. É caos, e no caos não há direitos. É no caos que vivemos. Um Estado de Exceção.

Basta ter poder para a Legalidade (como aprendemos) ser compreendida como algo démodé.

Quem é “fera” (com poder, claro) faz suas próprias Leis, cria seus próprios procedimentos, inventa a melhor maneira de fazer “justiça” e de enjaular legal.

É tão bacana fazer minha justiça, pois o “Direito” me ampara, pois mesmo sendo tudo ilegal, não há nulidade sem prejuízo, e esse tal de prejuízo nunca aparece.

Lava Jato?

Eduardo Soares Corrêa (Estudante de Direito)

Bom, considerando todos os argumentos trazidos pelo autor do texto, não só nessa mas em outras colunas, temos a seguinte conclusão: É tudo obra da direita golpista neoliberal, uma espécia de conglomerado entre PF-MP-MIDIA-OPOSIÇÃO-STJ-STF contra o partido que inventou e registrou em cartório o Brasil Maravilha (aquele da propaganda). Não houve corrupção alguma na Petrobras. É tudo perseguição contra um sujeito (cliente do autor) que deveria estar repousando no seu sítio......em Atibaia.... ou no seu triplex.....no Guarujá.

Bravo!

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Mais um artigo lúcido do articulista. A propaganda (no sentido mais amplo da palavra) feita pelo Hélio Schwartsman foi, de fato, totalmente equivocada. Seja por uma paixão pela LJ, que o cegou, seja de forma intencional (ao vincular um posicionamento conservador do Supremo ao "sucesso" da LJ), o fato é que uma coisa não tem nada a ver com a outra, como bem pontuou o Toron.

Hélio Schwartsman é filósofo, e certamente possui uma visão apaixonada pela LJ, como tantos outros. Triste é assistir colegas, ainda que não criminalistas (como é o caso do comentarista Luiz Holanda), sem entender o alcance da comparação do Toron. Triste porque não precisa ser criminalista para se compreender o texto, e a comparação. Basta ser advogado. Ou, melhor, deveria bastar.

Comparação com a inquisição, basta ler Zaffaroni

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Por certo os civilistas não teriam interesse em lerem autores como Raul Zaffaroni, "O Inimigo no Direito Penal" onde as comparações do processo penal formalmente acusatório, e materialmente, na praxe diária absurdamente inquisitivo, é feita, comparação com o santo ofício da inquisição, de maneira técnica. Uma outra leitura seria Francisco Muñoz Conde, "Direito Penal do Inimigo", o modo como incorporam aspectos do funcionalismo penal, há uma apresentação do funcionalismo mais "palatável", quiçá mais "artificialmente asséptica" de Callegari, Lynett, Jakobs e Melliá. O ideário de Günter Jakobs querendo argumentar sua própria assepsia com referências a Hegel e Kant, quando na verdade, se tudo for desnudado, as referências desembocam em Carl Schmitt, com esforços da mídia e seu autoritarismo cool e volkisch tentando fazer uma lavagem cerebral nas pessoas e emparedar o STF com argumentos dignos de Ferdinand Lassalle . Interessante contudo foi uma palestra de uma doutora em filosofia, aborda de maneira elegante o que acontece hoje no país para além do direito penal...
https://www.youtube.com/watch?v=R71v-akXmxA
https://www.youtube.com/watch?v=0TfFnYi17FU
Uma filósofa brasileira que não trata de direito, muito menos penal, acaba tendo colocações que leva a ratificação de abordagens de Zaffaroni sobre o volkisch, o autoritarismo cool da imprensa, apologia da ignorância.
A propósito, vendo muitos processos como tramitando nos Tribunais inevitável fazer alguma referência a Carlo Ginzburg, "História Noturna", delações premiadas, confissões, "descobertas de conspiração", com um detalhe, dados de pesquisas de processos da inquisição que remontam do século XII. "O Sultão da Turquia financiando com o Vizir de Granada uma conspiração dos judeus e dos leprosos".

Parabéns

tofic (Advogado Autônomo)

Quando a crítica é baseada em quem é o autor do artigo e não nas ideias que ele veicula, tem-se duas constatações: ou o crítico é incapaz de alçar voos mais altos, ou é despeito mesmo. Neste caso, não só o artigo merece aplausos como também a pessoa que o subscreve, respeitável advogado brasileiro.

Texto irretocavel!!!

Rodolfo Branco Montoro Martins (Advogado Autônomo - Civil)

Aqueles que hoje aplaudem as flagrantes violacões dos direitos fundamentais dos cidadãos, amanha poderão ser vitimas deste sistema perverso que estão ajudando a criar!.
A ditadura não chegou a tanto. A democracia vive dias negros!

Comparação absurda

Luiz Holanda - OAB.CE (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Sinceramente, faz sentido o Toron comparar a Santa Inquisição à Lava Jato? Como duvido muito pouco que essa comparação absurda se dê por falta de conhecimento do Toron, a única conclusão possível, sabendo que ele é e já foi advogado de investigados na Lava Jato, é que ele usa, além do processo, os artigos que escreve para defender os seus clientes...

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