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Presidente do TJ-SP discute com advogados criação de varas empresariais

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, recebeu nesta terça-feira (21/6) representantes do Movimento de Defesa da Advocacia para discutir a criação de varas especializadas em assuntos empresariais.

A entidade sugere que sejam reunidos processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, por exemplo, que atualmente são distribuídos a diferentes juízos. Essa especialização só existe até agora no segundo grau, com duas câmaras reservadas de Direito Empresarial.

O MDA afirma que a criação das novas varas permitirá “integral correspondência, em primeiro e segundo graus de jurisdição, no que diz respeito às matérias julgadas por juízos especializados, nos litígios envolvendo Direito Empresarial”. Membros do grupo já haviam conversado sobre o tema com o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Pereira Calças, em maio.

O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti (no centro), com o presidente do MDA,
Rodrigo Monteiro de Castro (ao fundo) e representantes da entidade.
Divulgação/TJ-SP

Já funcionam no estado a 1ª e a 2ª varas de Falências e Recuperações Judiciais, que julgam também eventuais vícios em arbitragens. O TJ-SP já publicou resolução com citações a uma 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, inexistente até hoje. Existem varas empresariais na Justiça do Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Clique aqui para ler o ofício do MDA.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2016, 12h04

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