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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou a ser alvo de críticas de grandes nomes do PIB nacional. Empresários e investidores passaram a ecoar, nos bastidores, a defesa da gestão Temer de que a “lava jato” precisa sinalizar um fim para ajudar a economia brasileira a voltar a girar. O setor privado adota, apesar da queda de três ministros, postura condescendente com o governo em nome de seus projetos na economia. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Dinheiro é da Petrobras
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Janot para que parte do dinheiro devolvido pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fosse destinado ao Ministério Público Federal e ao próprio Supremo. Teori determinou que toda a quantia (R$ 79 milhões) seja entregue à Petrobras. As informações são do jornal O Globo.


Continue a persecução
A força-tarefa da operação "lava jato" encaminhou ofício ao juiz Sergio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra o seu ex-presidente, Marcelo Bahia Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de colaboração premiada com executivos e nem de leniência com a empreiteira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  


Lavagem com cerveja
Uma das linhas de investigação sobre o banco da Odebrecht no Caribe, usado para o pagamento de propina, trabalha com a suspeita de que a empreiteira manteve com o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, operação similar a do sistema dólar-cabo, como os doleiros chamam um conhecido esquema de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Globo.



Alento da AGU
Um novo parecer da Advocacia-Geral da União deve atenuar a prolongada angústia das empreiteiras envolvidas na operação lava-jato que aguardam recursos de bancos públicos para financiar grandes obras de infraestrutura dentro e fora do país. A pedido das instituições financeiras, principalmente do BNDES, a AGU foi acionada no dia 19 de abril para avalizar os desembolsos e dar mais conforto jurídico à liberação do dinheiro para empresas na mira da PF e Ministério Público. Foi apurado que a advocacia da União não vê razões legais para manter os empréstimos travados. As informações são do jornal Valor Econômico.


Beija mão
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, visitou nesta terça-feira (21/6) o juiz federal Sérgio Moro e declarou apoio à “lava jato”. Participaram do encontro ainda o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e o chefe da Lava Jato, em Curitiba, Igor Romário de Paula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  


Bateu na trave
Moro já tentou por duas vezes, sem sucesso, intimar Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O mandado de citação foi expedido pela Justiça Federal do Rio e o oficial de Justiça foi duas vezes ao endereço do casal, na Barra da Tijuca, nos dias 14 e 16 passados. As informações são do jornal O Globo.


Deputado indiciado
O Supremo Tribunal Federal transformou em réus nesta terça-feira (21/6) o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos sob a acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Por unanimidade, os ministros da segunda turma do tribunal receberam a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República apontando que Meurer foi beneficiado pelos desvios da “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Avião suspeito
Um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a compra do avião que caiu matando o ex-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) em agosto de 2014 pode ter servido para irrigar a campanha presidencial da chapa de Campos e Marina Silva em 2014, além da eleição para governador dele em 2010, de acordo com a Polícia Federal. Quatro pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (21/6) em investigação da PF sobre suposto esquema em Pernambuco e Goiás suspeito de ter movimentado cerca de R$ 600 milhões desde 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Contas com TSE
Os novos fatos trazidos à tona pela operação turbulência, da Polícia Federal, devem ser considerados durante o julgamento da prestação de contas da campanha à Presidência de Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede) em 2014. Os processos ainda estão sob análise do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cabral e o Maracanã
A Odebrecht afirmou à procuradores da “lava jato”, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Achaque via CPI
Nos últimos anos, os relatos do uso de comissões parlamentares de inquérito para achacar empresários se tornaram frequentes. Prestes a verem as seguradoras se tornarem alvo da CPI do DPVAT, duas entidades sindicais ligadas às empresas de seguro privado ingressaram no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança no qual atacam o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de CPI, e dizem explicitamente que poderão se tornar alvo de achaque. As informações são do jornal O Globo.


Adaptação ao habitat
Embora falte ainda mais de um mês para a saída da ministra Nancy Andrighi da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio Noronha já tem feito visitas ao seu futuro gabinete. Também tem mandado auxiliares para acompanhar o serviço e se inteirar da rotina da nova função. O nome do sucessor precisa, ainda, passar pela aprovação do Senado. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Wi-fi na prisão
O juiz da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, responsável pelo sistema penitenciário do Rio, determinou a abertura de uma investigação para saber como entrou e foi instalado um roteador de oito quilos na unidade de Bangu 3. O aparelho possibilita comunicação via wi-fi livre em toda área. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Crime da Costa Barros
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu o direito de responder em liberdade a quatro policiais militares do Rio acusados pelas mortes de cinco jovens. Eles foram assassinados por 111 tiros nas ruas do bairro de Costa Barros, zona norte do Rio, em novembro de 2015. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Valorização das instâncias
O possível reexame que o Supremo Tribunal Federal irá fazer nesta quarta-feira (22/6) da decisão de permitir prisão antes do trânsito em julgado é uma brecha para retorno ao entendimento anterior, o que seria um grave retrocesso, um golpe mortal na operação “lava jato” e no combate à corrupção. A opinião é do promotor de Justiça Roberto Livianu, que defendeu a possibilidade de cumprimento de pena após decisão da segunda instância em artigo no jornal Folha de S.Paulo.


Código bem-vindo
Em defesa do projeto de lei que quer instituir o Código Comercial, os advogados Ives Gandra da Silva Martins e Fábio Ulhoa Coelho publicaram artigo no jornal O Estado de S. Paulo elogiando a medida. Segundo eles, o Código tem como objetivo contribuir para destravar a economia nacional: “Contempla inovações que livrarão os empresários das amarras de burocracias, tornando o ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das empresas brasileiras e mais atraente aos investidores de todo o mundo”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2016, 12h43

Comentários de leitores

1 comentário

Rodrigo Janot, alvo de críticas ...

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Sr. Janot, CUIDADO, agora é com profissionais, vai nadar contra a correnteza.

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