Aprovado pela CCJ do Senado, ministro Noronha defende a criação de novos TRFs

A indicação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, para o cargo de corregedor nacional de Justiça foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (22/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Agora, ele será avaliado pelo plenário da Casa.

A previsão é que a posse de Noronha na Corregedoria Nacional de Justiça ocorra no fim de agosto. Ele substituirá a ministra Nancy Andrighi, atual corregedora, no biênio 2016-2018. Por causa do novo cargo, ele ficará afastado dos julgamentos da 3ª Turma e da 2ª Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.

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Durante mais de duas horas de sabatina na CCJ, o ministro (foto) recebeu elogios por sua atuação como magistrado e respondeu às perguntas dos senadores sobre diversos temas relacionados ao Poder Judiciário. Ao final da sessão, Noronha obteve os 25 votos possíveis na CCJ.

“Foram questões bastante pertinentes, tive a oportunidade de fazer uma radiografia da administração da Justiça. Fizeram perguntas bastante interessantes sobre a nossa visão da Justiça”, avaliou o ministro, após o anúncio do resultado.

Um dos principais pontos da sabatina foi a defesa do ministro pela criação de novos tribunais regionais federais como forma de desafogar o Poder Judiciário. Citou como exemplo o TRF-1ª Região, cuja área de atuação abrange 14 estados, onde há desembargadores com mais de 40 mil processos para julgar. “Com 40 mil processos, nunca vai estar em dia”, afirmou.

Para o ministro, o CNJ tem dado "nova feição à magistratura brasileira". Noronha ressaltou que o cargo de corregedor nacional de Justiça é "extremamente relevante" na missão de levantar dados para o planejamento do Judiciário. O ministro disse que pretende trabalhar "com muito afinco" para aprimorar o Poder Judiciário.

Questionado sobre a melhor forma de aferir a produtividade de magistrados, Noronha defendeu a adoção de um critério misto que leve em conta o número de processos julgados e a complexidade das causas. “O melhor critério é não permitir que um processo fique muitos anos para ser julgado”, disse.

Segundo Noronha, uma das causas da morosidade é a “insegurança” do juiz ao julgar uma causa, razão pela qual defendeu um maior investimento na formação e no aperfeiçoamento “constante” dos magistrados. O ministro ressaltou que a segurança jurídica é “fundamental para debelar os conflitos da sociedade”.

Mérito do tempo
Antes de começar a responder às perguntas dos senadores, Noronha lembrou que há 14 anos participou de sua primeira sabatina na CCJ, quando foi indicado para ocupar uma vaga no STJ. “Hoje estou aqui de volta, não é por mérito pessoal, mas é por mérito do tempo”, disse, ao ressaltar que a escolha para o cargo de corregedor do CNJ segue o critério de antiguidade entre os ministros do STJ.

Acompanharam a sabatina os ministros do STJ Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro, Marco Aurélio Bellizze, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Kukina, Antonio Saldanha Palheiro, Gurgel de Faria, Marco Buzzi, Ribeiro Dantas e Humberto Martins. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.