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Esforço contraproducente

Levar adiante julgamento de furto de vodca é desperdício de recursos, diz STJ

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Não compensa o gasto de recurso e tempo do Estado insistir em levar a julgamento até a terceira instância caso de uma pessoa que furtou produto de baixo valor e, ainda por cima, restituiu o estabelecimento pelo prejuízo. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça absolveu um jovem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 1 ano e 4 meses em regime aberto por ter furtado uma garrafa de vodca de R$ 30.

Na primeira instância, a defesa tentou desclassificar a denúncia para furto tentado e, nesse sentido, obteve manifestação favorável do Ministério Público. O réu foi condenado a uma pena baixa, mas a defesa recorreu em busca da absolvição. O TJ-SP manteve a pena. 

A defesa, feita pelo escritório Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, interpôs recurso especial no STJ. A tese explorada foi reclamar pelo princípio da insignificância, já que o jovem não usou de meio violento, não tinha antecedentes e devolveu o valor da garrafa.

Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro acolheu o recurso e ressaltou que a “falta de interesse estatal pelo reflexo social da conduta, por relevante dano à esfera de direitos da vítima, torna inaceitável a intervenção estatal-criminal”. Além disso, apontou que “o dano não foi relevante e, considerando a própria restituição da res furtiva, nenhum interesse social existe na onerosa intervenção estatal”.

Para o advogado Eduardo Kuntz, que atuou na causa, a aplicação do princípio da insignificância era necessária. "Se tivesse sido aplicado corretamente em primeiro grau ou no TJ-SP, como fez o STJ, o Estado teria economizado tempo e recursos e ainda assim teria feito um julgamento justo", disse.  

Já para o advogado Diego Godoy Gomes, também atuante na causa, o precedente reforça a ideia de que a legitimação do Direito Penal só se dá em casos de medida extrema. "Qualquer outra forma de utilização do 'subsidiário dos direitos' se revela desarrazoada, com o risco da criminalização de condutas meramente imorais." 

Clique aqui para ler a decisão. 

*Texto alterado às 15h39 de quarta-feira (22/6) para correção de informação. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2016, 14h26

Comentários de leitores

3 comentários

Princípio da insignificância?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Todo esse enredo findar-se-ia em penas restritivas de direito. Inteligência dos artigos 14, § único, 155, 43 e 44, I a III, todos do CP.
Entretanto, a absolvição ("tchau, benção e toma juízo porque os homens estão de olho") já observo como um incentivo à pratica de outros delitos, inclusive mais graves, porquanto cediço que tudo começa com "o primeiro furto", "a primeira mutuca*" etc.

*termo utilizado no Rio de Janeiro, na minha época, para definir parte ínfima de um cigarro de maconha (vale observar os arts. 28 e 29, Lei 11.343/06).

Absurdo...

José Mira (Administrador)

O grande absurdo é a relativização do fato. Se na formação do cidadão, ensinamos que roubar R$ 1 milhão é crime, mas roubar 1 R$ ou R$ 10 ou R$ 50 ou uma garrafa de vodca não é crime. O que tipifica o crime não é o valor da coisa roubada e sim se houve roubo ou não. Com essa decisão, o STJ passa a seguinte mensagem: "Roubem à vontade, desde que o objeto do roubo não ultrapasse o valor de R$..." . O Brasil precisa fechar para balanço e reabrir no ano 2300.

de fato é um absurdo....

daniel (Outros - Administrativa)

mas, quanto mais processos, maior o lucro dos operadores do Direito

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