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Funcionário de cartório extrajudicial pode trabalhar a distância, decide CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6), e vale para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores.

O regime alternativo do trabalho depende de autorização do titular do serviço notarial. A medida não pode provocar prejuízo nas atividades, de acordo com a norma assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O texto aponta que o home office acaba de ser regulamentado no Poder Judiciário, aprovado no dia 14 de junho pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Com a Resolução 227/2016, a corregedora considerou necessário uniformizar a modalidade de trabalho também nas serventias extrajudiciais.

Nos cartórios judiciais, o serviço remoto é vedado àqueles que estejam em estágio probatório e ocupem cargo de direção ou chefia, por exemplo. Cabe ao próprio servidor providenciar e manter estruturas física e tecnológica necessárias para executar o serviço. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2016, 19h34

Comentários de leitores

2 comentários

O negócio é produzir...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo, é óbvio, que o profissional deve prestar o serviço de modo eficiente.
A era digital permite "tirarmos da cabeça" que trabalho ou qualquer outra espécie de obrigação precisa ser sinônimo de aborrecimento/sofrimento, do tipo "tem que perder 06 horas no trânsito"; "tem que aturar colega/chefe chato"; tem que acordar às 05 da matina"; "tem que levar duas horas para pegar um papel"...
Como remate, um trabalho assim fomenta outros ramos da economia, pois o que a pessoa deixa de gastar no dia-a-dia certamente servirá para outras coisas.

PS: não sou servidor e nem trabalho de casa.

é a norma do servidor fantasma...

daniel (Outros - Administrativa)

agora não existe mais servidor fantasma, todos serão "teletrabalho" e não vai ter ninguém na repartição e vão alegar "excesso de trabalho" para que fiquem como vítimas e o serviço atrasado.

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