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Comentários de leitores

4 comentários

òtima iniciativa

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ótima iniciativa, mas é claro que não se deve estender aos Delegados a possibilidade de decretar todas as medidas, mas apenas aquelas que por direito natural a mulher e as testemunhas já teriam, como a proibição de se aproximar ou manter contato, a proibição de frequentar determinados locais, a proibição da manutenção de armas na residência ou na posse por parte do agressor, como forma do Estado possuir ferramentas imediatas de coibir novas agressões. É claro que existem denuncias vazias, caluniosas, mas a mulher as responderia com o tempo e, nos casos em que a agressão é real, imensa maioria a mulher estaria protegida de forma mais eficaz e, é claro que na primeira oportunidade o magistrado pode revogar tais medidas. Se tivéssemos um sistema de apresentação dos presos imediatamente ao Juiz, mesmo à noite e aos finais de semana, onde analisaria o que foi apresentado pela polícia e, ali mesmo recebesse a denuncia e tomasse as primeiras providências não seria necessário ampliar as obrigações do Delegado, pois isso gerará mais problemas do que benefícios, já que o Juiz não responde por suas convicções e o delgado sim.

Ótimo Texto

Wilkson Silveira (Advogado Associado a Escritório - Internet e Tecnologia)

Mas infelizmente já vi casos de mulheres rejeitadas ou vingativas denunciando nas Delegacias, ameaças, definições de agressões verbais.

E como fica o principio da presunção de inocência e presunção de não culpabilidade do acusado ? E as outras "Garantias fundamentais" da PL ?

A própria Delegacia da Mulher não faz B.O contra a mulher. E o vexame passado pelo Homem ?

E como fica a Denunciação Caluniosa, Art 339 CP, neste caso ?

Plc 7/2016 é questão de justiça

Muryllo (Outros)

Primeiramente eu queria parabenizar o Doutor Ruchester pelo excelente texto e argumentos apresentados ao caso, dar Medidas Protetivas na Delegacia de Polícia para vítima, além de proteção policial é um avanço e não retrocesso, quantas reportagens já vimos em que a vítima sai da Delegacia somente com um papel o ´´B.O´´ e ela mesma fala que aquilo não serve para nada e tem que voltar para a casa e ao voltar para a sua residência é agredida de novo pelo seu cônjuge, com a PLC 7/2016 isso vai acabar porque a vítima vai sair da Delegacia já com as Medidas Protetivas em mãos e a devida segurança policial, lembrando que as Medidas Protetivas dada pelo Delegado de Polícia não tem caráter definitivo e sim provisório, podendo ser ratificada ou anulada pelo Juiz de Direito no prazo de 24 ou 48 horas. Quem ganhará com isso? A sociedade, que vai ter celeridade ao processo, garantias e justiça.

Policia

paulo alberto (Administrador)

Os delegados estao assumindo ou apostando numa responsabilidade que atualmente esta no Poder Judiciário.

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