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Excesso de ações no STF já foi interpretado como erro de tradução, conta Fux

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O elevado número de processos que chegam às cortes superiores brasileiras já foi interpretado por quem assistia a uma palestra do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como erro da tradução simultânea. Quem conta a história é o próprio ministro, que teve que ajudar a tradutora e confirmar ao público de um congresso internacional que os dados estavam certos.

Ele afirmou na ocasião que o STF tinha por volta de 70 mil processos para julgar, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos, apenas 70. E que o Superior Tribunal de Justiça tinha mais de 200 mil recursos, ao mesmo tempo em que seu equivalente alemão tinha três mil.

Para Fux, o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil, poderá contribuir para a redução de feitos em tramitação na Justiça.

“Os números eram tão díspares que o primeiro impulso que surgiu dos presentes foi de que contrataram uma tradutora abaixo no nível do auditório”, disse, em nova palestra nesta segunda-feira (20/6) em evento do Tribunal de Contas da União que discutiu o contencioso de massa e a regulação dos serviços públicos.

Uma das causas de tantos processos, na avaliação do ministro, é que, segundo a Constituição, nenhuma lesão ou ameaça ao direito pode escapar da apreciação do Judiciário. Por isso, o juiz é obrigado a dizer o direito se a tutela jurisdicional for provocada.

Para o ministro, o incidente de resolução de demandas repetitivas, do novo Código de Processo Civil, poderá contribuir para a redução de feitos em tramitação na Justiça e a duração razoável dos processos. O incidente tem que ser julgado em até um ano, explica o ministro, que fez parte do grupo de juristas que preparou o anteprojeto do novo CPC.

O incidente foi incorporado ao novo CPC para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito. Funciona como um mecanismo de formação de precedentes vinculantes. Os tribunais de São Paulo e do Distrito Federal já admitiram seus primeiros incidentes. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 12h59

Comentários de leitores

5 comentários

Erro grave

Renilson Guimarães (Policial Militar)

Por isso é importante que as decisões sejam fundadas em segunda instância, ou seja nós TJs.

STF e STJ são para casos específicos

Olha quem fala

Gustavo Cezario (Serventuário)

Me espanta que essa reclamação tenha partido do Ministro Luiz Fux. Ele reclama da demora no julgamento pelo STF, mas não tem nenhum constrangimento e escolher casuisticamente processos para "sentar em cima", impedindo que sejam apreciados pelo plenário. Como aquele em que deferiu liminarmente auxílio moradia para todos os magistrados do Brasil, ainda que tenham casa própria na comarca onde trabalham.
Nem mesmo tendo assento na comissão que elaborou o novo CPC, dispondo sobre o julgamento em ordem cronológica, honra com essa previsão legal.
Ou seja, não é reclamação é demagogia. Façam o que digo, não faça o que faço.

Jabuticabas

Prætor (Outros)

A Suprema Corte dos EUA tem 8 membros (hoje) e vem o sujeito e pede para que o STF tenha 100! Em suma: apenas panfletagem para manter a litigância irrefreada que existe hoje no Brasil.
Solução: não conceder Justiça Gratuita a quem pode pagar; investir em mediação; cobrar as agências reguladoras para que trabalhem; aplicar as penas da litigância de má-fé.

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