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Ofensas às mulheres

STF aceita denúncias, e Jair Bolsonaro se torna réu por apologia ao estupro

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29 comentários

E a teoria da tipicidade conglobante?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

É certo que a acusação em face do deputado Bolsonaro é despida de juridicidade. E ainda que não se discuta a questão da imunidade parlamentar estamos diante do caso de aplicação da teoria da tipicidade conglobante. Nao basta a mera subsunção da conduta do deputado Bolsonaro à norma incriminadora. É necessária a ação com vontade livre e consciente para os crimes que se lhe apontam, o que à saciedade não existiu. Agiu por provocação e caiu numa armadilha. Presente o ato antinormativo e a tipicidade formal não há entretanto a tipicidade material e não há crime já que o deputado Bolsonaro é sabiamente um defensor de posições conservadoras que não aceitam o estupro e portanto não estava fazendo qualquer apologia ao crime hediondo enfocado que abomina como esposado em anteriores manifestações. É isso.

Direitos iguais onde?

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Interessante que a dita deputada pôde atacar o deputado Jair, mas quando ele age com firmeza, defendendo-se, a deputada-coitadinha se sente ofendida, acha um absurdo! E o pior é ver o STF entrar nessa palhaçada... realmente, o STF deve estar sem serviço mesmo para poder instaurar ação penal por causa de um caso estúpido e pequeno como esse!

Discussão antiga e falta de assunto

Eududu (Advogado Autônomo)

No aspecto jurídico, é certo que o deputado é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal.

Sobre a questão fática, é sabido que o deputado estava se referindo a uma discussão ocorrida em 2003, na qual foi provocado e xingado pela deputada Maria do Rosário. Ademais, é cediço que o PT e a turma da chamada esquerda (inclusive na mídia) sonha em cassar o deputado Bolsonaro há muito tempo, provocando, mentindo e jogando baixo mesmo, como na famosa (e ridícula) entrevista(?) que foi editada para que o deputado fosse acusado de racismo.

Quanto ao aspecto linguístico e lógico, não vejo possível concluir que a manifestação do deputado constitui incitação ao crime, nem que existem mulheres que merecem ser estupradas. Mais lógico e correto entender que Maria do Rosário não merece ser estuprada porque ninguém merece. Eu posso dizer que eu não mereço ser enganado pelo governo. Estou dizendo que os demais cidadãos merecem? NÃO! Estou dizendo simplesmente que EU não mereço. Estão patrulhando o deputado, que tem de se explicar sobre tudo o que diz, isso sim.

E, por fim, sobre a visão maniqueísta que alguns comentaristas têm do que seria esquerda/direita:
Direita=Capitalista, exploradora, racista, machista, fascista, homofóbica, reacionária...
Esquerda=Socialista, altruísta, libertária, pacifista, detentora de todos os bons propósitos e de todas as virtudes...
E pensar que tem gente crescida que ainda vê o mundo assim. Portanto, já que essa gente diz que o Bolsonaro é de direita, ele deve ser punido porque merece!

O aparelhamento petista definitivamente não foi bom para o Supremo Tribunal Federal. Vide a tchurma que julgou o caso.

Saudações a che guevara

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

Todos os dias vemos pelas ruas, na câmara, no senado pessoas e parlamentares endeusando a figura do comunista Che Guevara que matou milhares de crianças e pessoas em Cuba em nome de uma "revolução".Isso não é apologia a um criminoso.

Cuspi na face

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

Na sessão de impeachment da Presidente Dilma Bolsonaro recebeu uma cusparada no rosto e nada aconteceu. O STF atropela mais uma vez o legislativo e nós estamos acompanhando de braços cruzados a ditadura do judiciário no Brasil. E a democracia está sendo atropelada passo a passo.

Um tribunal de exceção

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

O Deputado Federal Jair Bolsonaro foi agredido pela deputada Maria do Rosário e revidou com a mesma moeda. Ele se torna réu no STF e ela canta de galo. O Deputado Jair Bolsonaro tem projetos contra estupro, enquanto a deputada defende estupradores menores. Embora queiramos acabar com a imunidade parlamentar ela ainda existe, portanto, o STF mais uma vez age como legislador e atropela o legislativo. Uma ditadura do judiciário pode estar avançando e nós que construímos a democracia no Brasil não podemos cruzar os braços.

Não entendi.

Brasileiro lesado pelos governos (Advogado Autônomo - Tributária)

No vídeo é visível e audível que a Deputada afirmou que o Deputado é estuprador e ele reagiu à afirmação dela, como qualquer outra pessoa reagiria a uma ofensa. Até onde aprendi, essa afirmação dela caracterizaria o crime de calúnia (afirmar, falsamente, que alguém praticou crime), mas, no caso, é a vítima que vira réu e não a autora da falsa afirmação. Não entendi. Aprendi errado ou os valores, as instituições, neste país, estão invertidos? A imunidade parlamentar não vige mais?

Vergonha

Andre Forny (Auditor Fiscal)

Este STF é uma vergonha. Nada obstante o ato reflexo por ter sido ofendido, vejo que estamos diante de imunidade parlamentar. O engraçado é que a Jandira fez um trocadilho entre o Aécio Neves e um helicóptero com drogas, e o STF reconheceu a imunidade. Dois pesos, duas medidas. A verdade é que por não haver sequer indícios de desonestidade do Bolsonaro em sua vida pública, esta esquerda podre da política nacional, com ajuda do STF, tentam destruir a vida do Bolsonaro. Até porque ele está subindo nas pesquisas e é um nome forte para 2018. Em regra, nossas instituições são deploráveis.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

linguagem e persuasão

_Eduardo_ (Outro)

Interessante que nenhum dos comentaristas deste sítio se atenta ao papel central que a linguagem exerce no comportamento humano. A linguagem é a essência do que nós somos e o comportamento dos que compõem a nossa sociedade tem estreita ligação com o modo como essa linguagem é reproduzida.

Impunidade para os amigos apologistas do estupro

Amigo de Capitu (Outros)

E o caso do professor de Filosofia da UFRRJ, o ultra-esquerdista Paulo Ghiraldelli? Esse "filósofo da esquerda", ligado ao PT e ao PCdo B, defendeu o estupro da jornalista Raquel Sheherazade, e não vimos nenhum protesto de mulheres da política esquerdopata, tais como a própria Maria do Rosário, Gleice Hoffmann, Luciana Santos, Luciana Genro, Jandira Feghali, Luiza Erundina, Dilma, nem de suas eleitoras famosas, tais como Alcione, Letícia Sabatella, Pitty, Beth Carvalho, dentre outras. Punição só para os inimigos!! Só existe crime se for oriundo da direita?

Divirjo

Prætor (Outros)

Quem decide é, claro, o STF. Mas eu posso opinar: entendo que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar em seu discurso. O próprio STF já declarou, diversas vezes, que a imunidade parlamentar é absoluta e permite que o membro do Congresso possa se expressar de forma irrestrita. Eu detesto o que Bolsonaro disse (e normalmente detesto o que diz), mas ele tem o DIREITO de dizer o que quiser, enquanto parlamentar e representante de seus eleitores.

Então são apenas 'bobagens'...

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

'Os dizeres de Bolsonaro à Maria do Rosário são apenas um dos casos em que o deputado federal foi denunciado. Ele também é acusado de apologia à tortura por ter dito que o militar Brilhante Ustra — ex-diretor do DOI-Codi do II Exército, onde foram torturados presos durante a ditadura militar— seria “o pavor de Dilma Roussef” durante a votação na Câmara do impeachment da presidente afastada.'

Ser direita é direito de qualquer cidadão, inclusive congressistas. Se valer da prerrogativa parlamentar e vociferar atrocidades que alguns classificam como 'bobagens' ou palavras 'inofensivas' (ou dar carteiradas, como também já foi noticiado) ai são outros quinhentos...

Mas enfim isso não vai dar em nada objetivo...

Impressionante

Observador.. (Economista)

Há um filme a respeito mostrando quem estava de costas e quem começou a agressão.
O chocante é que há um video, mostrando inclusive o motivo da entrevista e quem foi o agente agressor no caso.
Mas no Brasil é assim.
Temos um quádruplo padrão moral e de conduta, vemos o que queremos ver e, mesmo assim, ainda ficamos perplexos com o estado caótico em que as coisas se encontram hoje em dia.
Uma tristeza.

Caderno de Teses do PT

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O STF, após tentar impedir o impeachment alterando a letra clara da Constituição, agora resolve decidir qual político é aceitável ou não.
Não o que ele pode falar ou não, porque no mesmo dia que abriu o processo contra Bolsonaro, indeferiu abertura contra a Comunista Jandira, que realizou exatamente a mesma conduta (chamou, com todas as letras, Aécio de Traficante).
Então ficamos assim: Ser de Direita, não pode. Se for, qualquer coisa que fizer ou disser lhe torna inelegível.
De esquerda, pode tudo.
Esse golpe, assim como o do Impeachment, também não vai dar certo.
Na verdade, acredito que o STF entregou ao Bolsonaro a narrativa de Herói Perseguido que lhe faltava para ser Presidente.
Pai ou filho, teremos Bolsonaro comandando o País.

Ringue do UFC político

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

As palavras do deputado realmente não foram adequadas, a merecer um esclarecimento e desculpas à sociedade, pois sua fala se fez no plenário da Camara dos Deputados.
Não creio que esse deputado, apesar de considerado de direita, tivesse a intenção de ofender as mulheres, mas apenas a deputada que o havia ofendido por razões também injustificáveis e ideológicas.
Tudo indica que havia e há uma animosidade com a deputada, também linguaruda, então deixem que eles se entendam como melhor desejarem.
São duas peças políticas ultrapassadas de gosto bastantes distintos, que não deveriam, se uma sociedade esclarecida e organizada, ali estarem.
O STF não deveria entrar nessa briguinha ideologica particular. Parece até que não tem muita coisa para fazer por lá.

Versão capenga

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esse politico é uma versão capenga tupiniquim de um fascistoide de direita. Politica nesse nível, de terno e gravata é de fazer chorar o saudoso Charles Chaplin!

Troca de ministros....

Pek Cop (Outros)

É prioridade trocar boa parte dos ministros do STF, muitos deles foram comissionados e nomeados por um governo comunista com segundas intenções com a nação, esses males tem que ser desarraigado antes que formem critérios jurídicos parciais e como se fossem uma quadrilha, decidam por injustiças na cara do povo brasileiro!!!!

Mais uma decisão vergonhosa da SUPREMA CORTE

Sandro Xavier (Serventuário)

Trata-se de discussão puramente política entre 2 parlamentares. Causa vergonha que o STF judicialize todas as ocorrências no poder legislativo, deveria a SUPREMA CORTE respeitar a separação de poderes e para de se ismucuir em assuntos interna corporis dos outros poderes.

Deveria o STF cuidar do seu próprio quintal e para de se entremeter na administração da grama do vizinho.
Exemplo? Ontem de manhã, terça feira 21 de junho, em sessão na CAE do Senado, o PL que aumenta salário dos servidores do PJU foi engavetado por descumprir a LRF, na medida em que o STF apresentou a iniciativa de lei mas "se esqueceu" de juntar as memórias de cálculos, condição sine qua non para PLs que apresentem despesa ou decréscimo de receita.
Enfim, isso mostra que o STF comporta-se como guardião das leis ordinárias dos outros poderes e esquece ele próprio de cuidar da sua alçada.

São Jorge e o dragao no contencioso.

Palpiteiro (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Jurisprudencialmente falando, o entendimento e que xingamentos bilaterais no calor da discussão não gera danos, vossa deputada, tem um agravante; deu causa a contenda, no mais o ambiente o político e altamente hostil e de imunidade parlamentar, convenhamos doutores, querem sacrificar são Jorge e agraciar o Dragão?

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