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Desequilíbrio educacional

Bônus no vestibular da UFPA só vale para alunos da região Norte

Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio na região Norte têm direito ao bônus de 10% na nota do vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA), pois o adicional busca reduzir o déficit educacional dos estados nortistas. A regra, prevista no edital do processo seletivo, foi confirmada pela 2ª Vara Federal do Pará.

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Um candidato ao curso de Medicina da UFPA apresentou mandado de segurança para obrigar a universidade federal a conceder o adicional de 10%, mesmo tendo cursado o 1º ano do ensino médio em Santa Catarina.

A Advocacia-Geral da União explicou que o bônus na pontuação tem como objetivo reduzir o desequilíbrio educacional existente entre o Norte e as demais regiões do país.

Os procuradores federais afirmaram que a exigência, prevista no edital do vestibular, delimita que o candidato deve ter cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins. Dessa forma, demonstraram que não havia direito líquido e certo a ser amparado.

A 2ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança. O juiz reconheceu que “conceder o referido bônus afrontaria o princípio da isonomia, representando privilégio ao interesse do impetrante em detrimento dos demais, já que este não preenche o único requisito exigido para que possa auferir a bonificação”. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Mandado de Segurança 17292-45.2015.4.01.3900

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 18h34

Comentários de leitores

1 comentário

História da carochinha...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Embora o motivo oficial seja realizar um equilíbrio em decorrência do fato da educação na região norte ser mais deficitária, é nítido que isso é apenas uma boa justificativa que encontraram para tomar medidas que façam uma "reserva de mercado" para as pessoas da região norte (especialmente do próprio Pará).

Aliás na politica vemos muito isso, as pessoas dizem que irão tomar medida com um determinado objetivo, mas a real intenção deles com a medida a ser tomada é bem diferente do objetivo "oficial". Como dizem, de boas intenções o inferno está cheio.

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