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Animal silvestre

Agricultor é multado por transportar ovos de ema sem autorização

A posse de animais silvestres exige prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se tal autorização não existe, o transporte dos animais ou de seus ovos é irregular e não pode subsistir. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve multa de R$ 9 mil aplicada a um trabalhador rural que levava consigo 22 ovos de ema.

Após ser flagrado pela polícia ambiental, em 2007, o agricultor foi multado pelo Ibama em R$ 500 por cada ovo transportado ilegalmente. Conforme o Decreto 3.179/99 e a Lei 9.605/98, a multa foi reduzida para R$ 9 mil, considerando o baixo grau de instrução e da colaboração do autuado com a fiscalização.

Homem não possuía autorização do Ibama para a posse dos ovos de animais silvestres.
Reprodução

Inconformado, o homem ingressou na Justiça Federal pedindo a anulação da autuação ou sua redução. Ele alegou que a pena era ilegal e desproporcional. A ação foi julgada improcedente e autor recorreu ao tribunal, questionando o valor determinado.

Ao julgar o caso, a relatora, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, manteve a sentença. Em seu voto, ela reforçou que o entendimento de que o agricultor praticava conduta ilegal, uma vez que não possuía autorização do Ibama para a posse dos ovos de animais silvestres.

Quanto ao valor da multa, a relatora considerou que não houve qualquer abuso, uma vez que a autuação e a imposição de multa estão fundamentadas no Decreto 3.179/99 e na Lei 9.605/98, com valores fixos e proporcionais ao número de indivíduos da fauna encontrados em situação irregular. "Não há falar em excesso na gradação da multa no presente caso, pois o texto normativo não confere, no particular, margem de discricionariedade à autoridade ambiental", ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 5001606-06.2013.4.04.7103

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 12h14

Comentários de leitores

1 comentário

Correto - fim educativo

Professor Universitário (Professor)

Se não bastassem os javalis que estão a exterminar as emas, não podem mais as pessoas pegarem ovos de ema, sob pena de extinção dessa linda espécie nativa.
Antigamente era comum vermos as emas com seus filhotes no campo. Infelizmente, hoje isso é cena rara de se ver.

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