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Decisão unânime

Desembargador do TJ-MT preso por vender sentenças é aposentado compulsoriamente

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Comentários de leitores

5 comentários

Vitaliciedade x Estabilidade

Lademir Gomes da Rocha (Procurador Autárquico)

A aposentadoria, ao invés da demissão, só foi aplicada ao magistrado criminoso, pois mais que estável, ele é vitalício em seu cargo. Penso que é passada da hora de rever isso. A estabilidade oferece garantia suficiente para que os juízes exerçam a sua atividade com independência. Assim, não seria necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação criminal para exclui-lo da magistratura. Bastaria o processo administrativo, assegurando-lhe as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Brasil, paraíso do delinquente institucional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Exerceu seu direito constitucional inalienável de ser bandido, e foi presenteado com uma bela aposentadoria.

Concordo com o amigo João B. G. dos Santos!

Samuel Nascimento. (Outros - Tributária)

Veja o e-mail que recebi da Câmara dos Deputados para participar dos debates sobre as medidas de combate à corrupção:

Prezado cidadão,

Informamos que na quarta-feira (22), às 09 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá em Comissão Geral para debater “As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016". Você, que já se manifestou sobre o assunto nos demais canais de participação da Câmara, precisa entrar nesse debate.

Trata-se de uma oportunidade na qual os cidadãos poderão acompanhar e participar de uma Comissão Geral, quando todos os deputados se reúnem em Plenário para debater um tema de grande relevância.

Para participar é fácil:

A partir das 09 horas, clique no link abaixo ou procure, no Portal da Câmara (www.camara.leg.br), o link para o e-Democracia. A sala estará disponível para cidadãos que queiram participar ou só espiar os debates. Lá você poderá deixar sua opinião, fazer perguntas para os deputados e indicar os projetos que considera prioritários. Você também poderá fazê-lo pelo Disque-Câmara, ligando gratuitamente para o número 0800 619 619. Os parlamentares terão acesso a toda a discussão.

Participe!!!
/>Link para a sala de debates, aberta a partir das 09 horas na quarta-feira:

http://goo.gl/viQhLT

Para acompanhar o debate pela TV Câmara na internet:

http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO
r/>Coordenação de Participação Popular

Câmara dos Deputados

A Loman é inconstitucional.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A Lei Orgânica da Magistratura viola acintosamente o artigo 37 da Constituição da República. Ou é constitucional aposentar funcionário público flagrado cometendo crime em razão do cargo? Com a palavra o CNJ, a OAB, o STF, o Congresso Nacional, etc ... etc ...

Dois pesos, duas medidas

Claudia dos Santos (Outros)

O prêmio da aposentaria compulsória. O servidor comete ilícito no exercício da função e ao invés da perda do cargo (como ocorre com qualquer mortal), ele é premiado com a aposentadoria compulsória.

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