Consultor Jurídico

Comentários de leitores

16 comentários

Comentários repetitivos

Trunfim (Escrivão)

deviam ser bloqueados. Quem faz isso são denominados de forma pejorativa nas redes sociais.
Para tentar valer o seu argumento comentários equiparam a tributação com os ganhos de Advogados.
Ora, é o caso de lutar contra ganhos absurdos e não dar apoio a injusta e ilegal tributação. Como outros também já compararam, certos Funcionários Públicos ganham "horrores".
Já li uma Juíza nos autos reclamar de honorários abusivos dos Advogados da causa: ações trabalhistas com muitos autores. Ora, Excelência, é simples: peça demissão e vá à luta.

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

De fato. Este é também um tipo de recurso pra forçar o indivíduo ao acordo ou não procurar o judiciário. Agora, com esse CPC é que a coisa vai ficar preta. Pense no seu cliente. Olha os honorários. Os recursos. A litigância de má fé no aclaratório. Houve mudança no refrão: A Justiça é um risco para: A justiça é um perigo e só não vê quem não quer. PENSE NISSO!

Custas Judiciais

Adelino de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Como numa conhecida prefeitura de cidade do RJ, onde as despesas da administração são superiores ao montante da arrecadação de tributos próprios, o prefeito determina que o deficit seja coberto pelas multas de trânsito no local. E tome multa em todos. Tal qual os tribunais de justiça, que vê nas custas a fonte de cobertura de suas despesas sem limite, como sabido. Data maxima venia.

Irrisórias ? Para quem ?

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A UM, parabéns Nobre articulista.
A DOIS, concordo integralmente com os Drs. Paulo Jorge Andrade Trinchão e Sérgio Niemeyer. As custas não são, à evidência, irrisórias a não ser que seja trilhado o descaminho de usar e abusar da "assistência judiciária", ainda que dela não se tenha Direito. É um absurdo o uso e abuso do "jeitinho" para fugir das custas...

Faltou dizer ...

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Eduardo, as custas são baratas sim, mas porque se raciocina com base no que o autor da demanda tem que pagar para começar, nem sempre é fácil enxergar de onde vem o problema da falta de co-relação entre o quanto custa o serviço do judiciário. Não se pode perder de vista que o autor apenas adianta custas processuais e taxa judiciária para propor a causa na qual, vencedor, será reembolsado pelo perdedor. Então, no final, fica barato é para o perdedor. Agora, vejamos quem são os maiores demandados no ranking que vem sendo publicado mensalmente no TJ-RJ, ou seja, bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações e demais concessionárias de serviços públicos etc. Sabedores dessa relação custo-benefício, essas companhias deixam de investir o suficiente para evitar problemas e diminuir processos de seus consumidores. O congestionamento que causam no judiciário abre oportunidade a estelionatários do ramo de comércio de eletro-eletrônicos, que populam postos no pelotão secundário do mesmo ranking, levantando vultoso capital com produtos não entregues, confiando na morosidade do judiciário e juros legais pífios para continuar a anunciar no horário nobre das Tv's e recolher mais e mais dinheiro do povo, n'uma pirâmide invisível.
A arte está em calibrar os custos de ingresso para o autor, de modo a frear o espírito demandista dos cidadãos, sem sacrificar o direito de ação. Se corrermos atrás de cobrar integralmente os custos de quem deu causa ao processo, certamente teremos menos processos no futuro.

É risível dizer que as custas judiciais são irrisórias

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda razão assiste ao nobre advogado Paulo Jorge Andrade Trinchão. No Brasil, pode dizer-se que quem ganha R$ 5.000,00 por mês tem um bom salário, considerada a renda média “per capta”. No entanto, para discutir uma ação no valor de R$ 50.000,00, coisa corriqueira em se tratando de ação indenizatória por perdas e danos (materiais e morais) por exemplo, terá de desembolsar R$ 500,0 (1% do valor da causa) a título de taxa judiciária inicial, que representa 10% da renda mensal bruta do sujeito. Se tiver de pagar preparo para recorrer (apelação) terá de desembolsar R$ 2.000,00 (4% do valor da causa corrigido desde a propositura da ação) a título de preparo, que representa 40% da renda mensal do sujeito. Então, a questão é saber se tais desfalques comprometem ou não o sustento da pessoa e de sua família. Dado o custo de vida que de todos é conhecido, pode presumir-se que sim, tais desfalques comprometem o sustento da pessoa e de sua família. Então, não me venha o Praetor, que deve ter vencimentos de R$ 35.000,00 mais aqueles acréscimos que todos sabem e que acabam elevando a renda dos magistrados ao dobro, quando não muito mais que o dobro do teto legal, dizer que as taxas são irrisórias.
Por fim, o articulista equivoca-se ao dizer que o art. 5º da Constituição possui “78 incisos, sendo que oito deles dividem-se em letras e o último em quatro parágrafos”. Não há desdobramento de inciso em parágrafo. O artigo, enquanto unidade básica de articulação, é que se divide em parágrafos ou em incisos, e estes em alíneas, as quais se desdobram em itens (inc. II do art. 10 da LC 95/98). Vale a pena corrigir o texto. Afinal, é uma questão eminentemente técnica.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Mínimas e desproporcionais

_Eduardo_ (Outro)

São pequenas as custas sim. Aliás, para ver como são pequenas, basta comparar com oa honorários sucumbências. Como no nosso sistema os honorários de sucumbência não vao para a parte vencedora (que acaba por não ter nunca a restituição integral do dano) percebe-se que o trabalho do causídico da outra parte eh muito melhor custeado que o custo de toda a máquina estatal. Isso fica mais evidente quando se trata de litígios patrimonial disponível. Todos os contribuintes acabam pagando para resolver um problema que só interessa a dois particulares , porque as custas não custeiam efetivamente as despesas estatais, justamente por serem baixas e limite .

Para divórcios e partilhas é pior!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Nesses casos, a lei paulista nº 11.608/2003, art. 4º, parágrafo 7º, fixa a base de cálculo em reais e a alíquota em UFESP. Isso significa que, ano a ano, para um monte mor cada vez menor, pagam-se taxas judiciárias cada vez menores.
No limite, daqui a alguns anos, todos pagarão 3.000 UFESP (R$ 70.650,00), mesmo que apenas para inventariar uma poupança de, digamos, R$ 1.000,00.

No entanto, a OAB nada faz quanto a essa manifesta inconstitucionalidade da lei.

Custas irrisórias? Quanta estultice!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com mil razões o articulista. Um país com uma carga tributária descomunal, em que o cidadão, contribuinte e jurisdicionado é obrigado a manter, por exemplo, os privilegiados vencimentos de um procurador de justiça (beirando por aí quase R$40.000,00), para ficarmos só neste tópico, ainda se assiste comentaristas defendendo as escorchantes custas judiciais impostas na republiqueta de bananeiras. Noutro pórtico, se esquecem os afoitos e imprudentes defensores (custas irrisórias!) que existem rígidos critérios para o deferimento do pedido dos benefícios da justiça gratuita - Declaração de Hipossuficiência chancelado pelo interessado (sob as penas da Lei), comprovação de renda, declaração IR, etc.. Tanto que, se acolhida a impugnação, o impugnado será penalizado a pagar até o décuplo das custas judiciais. O "magistrado" que estava sumido Praetor deve saber de sobra desta ululante previsão legal - ex vi do artigo 4º., § 1º, da LAJ. Incrível, portanto, o anacrônico desfile de comentários ilógicos e desarrazoados no tempo e no espaço. O busílis da questão não se cinge tão-somente a quem paga ou não as custas, a questão é muito mais abrangente. Cito um exemplo: em uma demanda na qual o valor da causa atribuído (por obrigação legal) é de R$100.000,00 (cem mil reais), o colega do Praetor indefere o pedido de justiça gratuita, mesmo o autor comprovando perceber uma remuneração mensal de R$5.000,00 (cinco mil reais). Teria ele, de fato, condições reais de preservar os seus lídimos direitos em juízo, ou na óticas dos ilógicos, estaria ingressando em uma aventura jurídica, pagar prá ver? Era só que faltava. Aí, sugere-se exaurir a prerrogativa de agravar de instrumento, e daí, quanto tempo se levará a mais para a conclusão deste recurso no Tribunal de origem?

Custas só no papel

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Na linha dos comentários precedentes, reafirmo que poucos pagam custas no Brasil. A justiça gratuita é a regra, todos sabem disso.
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Quem paga custas é porque não tem como disfarçar que pode pagá-las, ou seja, tem capacidade financeira indiscutível. Para esses, as custas não são altas, não.
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O que deveria haver é cobrança de custas nos Juizados, especialmente para as empresas que insistem em desrespeitar os consumidores e sabem que a judicialização sai muito mais barato que resolver espontaneamente a demanda do cliente.
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Os honorários sucumbenciais tampouco são altos. Poucos pagam. E as empresas deveriam pagar também nos Juizados.
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No mais, o critério de autodeclaração para a concessão da justiça gratuita é insuficiente. Deveria haver necessidade de prova da insuficiência de recursos. E a ideia de isenção por faixas do comentarista Eduardo_ (Outro) é ótima.

irrisorias

_Eduardo_ (Outro)

retificando...

Ao reves

_Eduardo_ (Outro)

As custas são eh irrizorias. Quem não tem dinheiro pode ter acesso a justiça gratuita que no Brasil eh regra, aliás. As custas deveriam ser muito mais altas e a lei deveria prever a possibilidade de faixas de isenção parcial a depender da renda.

Eqivocado

Veritas veritas (Outros)

As taxas judiciais no Brasil são ridiculamente baixas em comparação com qualquer outro país. O acesso ao Judiciário é facílimo, escancarado, qualquer briga de comadre cai no Judiciário Brasileiro. Caros mesmo são os honorários advocatícios que o Estatuto da OAB 2, também conhecido como NCPC, fez ir às alturas.

Eqivocado

Veritas veritas (Outros)

As taxas judiciais no Brasil são ridiculamente baixas em comparação com qualquer outro país. O acesso ao Judiciário é facílimo, escancarado, qualquer briga de comadre cai no Judiciário Brasileiro. Caros mesmo são os honorários advocatícios que o Estatuto da OAB 2, também conhecido como NCPC, fez ir às alturas.

o problema é que poucos pagam....

daniel (Outros - Administrativa)

banalizaram a justiça gratuita e não cumprem o art. 98, §3º do NCPC que exige que ao final sejam cobradas as custas do perdedor, se tiver condições de pagar, em até 5 anos.

Eqivocado

Veritas veritas (Outros)

As taxas judiciais no Brasil são ridiculamente baixas em comparação com qualquer outro país. O acesso ao Judiciário é facílimo, escancarado, qualquer briga de comadre cai no Judiciário Brasileiro. Caros mesmo são os honorários advocatícios que o Estatuto da OAB 2, também conhecido como NCPC, fez ir às alturas.

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