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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Inglaterra ignora corte europeia e impede presos de votar em referendo

Na próxima quinta-feira (23/6), o Reino Unido vai desrespeitar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mais uma vez. O país vai decidir se permanece ou não na União Europeia, mas os presos não poderão votar no referendo.

Há mais de dez anos, a corte europeia vem dizendo que o Reino Unido não pode impedir todos os presos de participar das eleições. Essa proibição generalizada viola o direito da sociedade de ter eleições livres, já que boa parcela da população fica de fora da votação, diz a corte.

Para se adaptar à jurisprudência europeia, basta o Reino Unido aprovar uma lei que restrinja o direito ao voto a apenas alguns presos. A duração da pena e a gravidade do crime podem ser usados como critério para decidir quem deixa de votar.

Até hoje, no entanto, a Inglaterra não fez nada para mudar sua legislação. Pelo contrário. O governo britânico se mantém firme no propósito de não deixar nenhum preso votar e ensaia até deixar a Corte Europeia de Direitos Humanos caso seja obrigado a mudar sua lei.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2016, 10h40

Comentários de leitores

4 comentários

Hipocrisia contumaz

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O Brasil é o país mais hipócrita do mundo, o que é bom não se copia, mas o que é nocivo para a sociedade logo é trazido para a discussão e implementação. Existe uma alegoria garantista que serve mais para a degradação dos princípios éticos, morais e dos bons costumes, do que para incentivar o respeito à dignidade humana. As fantasias são mais propagadas do que a verdade sobre as necessidades da sociedade.

Jurisprudência internacional?

Leo Italo (Estudante de Direito)

Essa mania que os jornalistas europeus e correspondentes empenhados na causa de um suposto mundo perfeito, onde todos os países europeus gozariam de uma constituição garantidora de direitos e toda essa utopia jurídica perpetrada na Europa, somente faz bafejar um incrível desrespeito com as legislações nacionais em prol de uma causa ideológica de submissão.

Seja submissão de direitos individuais em relação ao Estado ou em relação às minorias, que hoje desfrutam de uma retórica hagiográfica em praticamente todos os jornais da Europa. Conduzida, obviamente pelas empresas jornalísticas ligadas a Soros, homem que vê a saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT) um começo do colapso inevitável do projeto de coletivização da Europa, que muito interessa a este investidor e aos seus ideais.

Preso votando

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Implanta aqui e já já tem projeto de lei permitindo que preso também seja votado e então, o Beira Mar poderá ser presidente da Câmara. Feita a festa!

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