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Acordo firmado

Estados desistem de ações e terão carência de seis meses em dívida com a União

A uma semana de esgotar o prazo de 60 dias estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para que estados e União negociassem juros no desconto das dívidas dos entes federativos, os envolvidos chegaram a um acordo. Nesta segunda-feira (20/6), depois de uma reunião de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados combinaram que as pendências estaduais terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

Além disso, a partir de janeiro, as prestações terão descontos que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. Em 2017, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17/6), saiu do encontro sem falar com a imprensa. Antes do acordo, Santa Catarina, primeiro estado a conseguir liminar que reajusta a dívida com a União por juros simples, reivindicava que o indexador da dívida dos estados voltasse aos patamares do fim dos anos 1990, quando houve renegociação entre estados e União.

Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.

No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018. A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta segunda. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2016, 20h10

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