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Surpresa desagradável

Carro com defeito é responsabilidade de montadora e concessionária

Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser indenizado pela montadora e pela concessionária. A responsabilidade solidária foi determinada por tribunal regional e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Após adquirir o veículo em 2010, o consumidor percebeu avarias na funilaria e na pintura do automóvel. Mesmo com reparos, o cliente ajuizou ação para receber os valores pagos, além de indenização por danos morais. Em primeira instância, a concessionária foi condenada a pagar o valor equivalente à desvalorização do veículo, que apresentava variações na pintura.

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua vez, incluiu a montadora na condenação e disse que o consumidor tinha direito à restituição integral dos valores pagos, além de reparação moral pelos transtornos enfrentados após a compra do veículo.

Consumidor, montadora e concessionária recorreram ao STJ. O consumidor questionou os valores arbitrados a título de honorários. A montadora alegou que, como os reparos foram feitos em 15 dias, não era possível arcar com a restituição dos valores pagos, além de considerar abusivo o montante definido para a indenização por danos morais (15 salários mínimos). Já a concessionária de veículos defendeu que os reparos foram feitos e não era possível efetuar a devolução dos valores pagos.

Somente o recurso do cliente foi parcialmente aceito pelo STJ, modificando o valor a ser pago a título de honorários. Para o ministro relator dos recursos, Villas Bôas Cueva, tanto a fabricante de veículos quanto a concessionária não têm razão em seus argumentos, já que a decisão do TJ-SP foi embasada no Código de Defesa do Consumidor.

Villas Bôas Cueva destacou as peculiaridades do caso ao decidir os recursos. “As peculiaridades que permeiam a hipótese em análise transbordam o limite do mero aborrecimento, pois o consumidor foi indubitavelmente ludibriado ao adquirir veículo oferecido como novo, mas já submetido a reparos na pintura, tudo sem a devida advertência dos fornecedores, que, não satisfeitos, ofereceram injustificada resistência à substituição ou à restituição do preço.”

Para os ministros do STJ, as alegações das empresas significam a revisão de provas, tais como uma perícia feita para atestar o grau de falhas na lataria e pintura do veículo, conhecimento vedado pela Súmula 7 do STJ (reexame de provas). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

REsp 1.591.217 

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2016, 18h51

Comentários de leitores

4 comentários

FORD

Neusa Marina Freitas (Outros)

Estou com um problema desses com a FORD e com a KLINGER faz APENAS 8 ANOS!!!!! O carro zero quilômetro veio com bolhas de tinta na pintura e outros milhões de defeitos. Tentei administrativamente mas não quiseram conversar. Entrei com a ação e só faz esse pequeno tempo. Foram 7 anos só para nomear um perito. Feito o laudo, não foi aceito e por aí vai. Então, não é bem assim... Pode procurar pelo processo no TJ. Está no meu nome. Decepção total!!!!!

Duas fraudes e uma só compra!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, duas fraudes numa só compra. Porém, ainda custo, depois de 55 anos de advocacia, a acreditar que tal tipo de discussão ocorra no Judiciário brasileiro. Atribuo tal situação à extrema compreensão do Judiciário não só as relações comerciais com as MONTADORAS, como aquelas com a CONCESSIONÁRIA. Efetivamente, a responsabilidade da Concedente e da Concessionária É DEFINIDA pela LEI FERRARI. Estou certo que maior parte dos Colegas talvez não tenha ouvido falar nessa Lei, mas foi ela que, ao ser introduzida no MUNDO JURÍDICO, trouxe um pouco mais de luz ao ambiente das relações comerciais. Todavia, acho que o tempo apagou essas lembranças. É público e notório que a LOGISTÍCIA dos transportes de veículos novos, desde a Fábrica até à Concessionária é LONGA e, muitas vezes, com vários acidentes. Alguns, mais simples, alcançam a lataria e implicam um conserto simples. Outros, quando a carreta tomba, mais grave, com perda total. Mas, na própria COMISSÃO paga pela CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA já está embutido um custo de pequenos consertos. Quando eles são maiores, um telefonema da Concessionária à Concedente faz com que uma vistoria rápida do representante da Concedente resolva o assunto, demonstrado que o veículo chegou com algum incidente. Portanto, REAGIR a CONCESSIONÁRIA a uma LEGÍTIMA DAMANDA de PERDAS e DANOS é um ABUSO ao CÓDIGO do CONSUMIOR, por parte de AMBAS. Porque TUDO está COMPREENDIDO no PREÇO do VEÍCULO e nas COMISSÕES que a CONCESSIONÁRIA recebe por veículo. Assim, quando afirmo que o JUDICIÁRIO ainda é muito "concessivo", é que IMAGINO que o JUDICIÁRIO já DEVERIA CONHECER esse tipo de problema e as REAÇÕES que existem, que NÃO SÃO SOMENTE o EXERCÍCIO de um DIREITO SUBJETIVO, mas o EXERCÍCIO de um ABUSO.

Responsabilidade Montadora e Concessionária

João Carlos Toledo Júnior (Oficial da Polícia Militar)

Interessante a decisão do Superior Tribunal de Justiça, sendo que no ano de 2014 lembro de ter sido comentado pelo organizador e palestrante do curso "Responsabilidade Civil pelo produto na cadeia automotiva" (Dr. Cid Pavão Barcellos) esse posicionamento do Poder Judiciário, com embasamento no CDC....

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