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Comentários de leitores

8 comentários

Monopólio

incredulidade (Assessor Técnico)

O advogado, que exerce, de regra, um monopólio concedido pelo Estado, normalmente é o primeiro a gritar contra aumento de servidor público.
Mas é, também, o primeiro a se insurgir contra o fortalecimento da defensoria pública, concessão ampla de capacidade postulatória, ou regras de limitação de honorários, beneficiando-se do dito monopólio.
Que coisa!!!

Caso muito simples...

João Afonso Corrêa Advogado (Advogado Autônomo)

Trata-se de contrato com cláusula pós-posta ( ESTIPULAÇÃO MEDIANTE PREENCHIMENTO DE LACUNA A CANETA), mas há comentaristas profissionais que demandam atenção a todo custo. Freud explica... (dica: carência de afeto paterno).

Teoria da inversão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No caso sob comento, ocorre o que eu venho nominando de "teoria da inversão". Como se sabe, todos os estados modernos trazem regras rígidas de controle dos atos dos agentes públicos, a fim de que a atividade econômica não reste inviabilizada, como ocorreu no passado. As estatísticas econômicas mostram que quanto maior a liberdade real dos cidadãos comuns em suas atividades, maior o crescimento econômico real e a prosperidade da nação. Assim, predomina o modelo teórico no sentido de que os cidadãos comuns poder tudo, desde que não esteja proibido. Já o Estado e os agentes estatais, só podem fazer o que a lei autoriza. Claro que se trata de uma regra geral, que admite temperamentos. Advocacia é uma atividade econômica que não está sujeita a qualquer espécie de amarra estatal (exceto obviamente no casos de fraude, vício de consentimento, etc.). Tanto que a competência exclusiva para apurar eventual cobrança abusiva de honorários (veja-se: "cobrança abusiva", que não se confunde com "ajuste que o cliente depois do serviço feito considera como abusivo") é da própria classe, através da OAB. Nenhum juiz brasileiro pode dizer que um advogado cobrou pouco ou muito de seu cliente, desde que não exista vício ou dolo. Já no que tange à atividade do próprio juiz e sua remuneração, há regras rígidas. O juiz não pode receber a título de subsídios ou vantagens aquilo que a lei não prevê. Fato é que nós temos no Brasil uma inversão (daí o nome "teoria da inversão"). O juiz mesmo sem poder limita livremente com base na sua própria vontade pessoal (ou vontade pessoal de grupo) a remuneração do advogado, ao passo que estabelece livremente, ao arrepio da lei, sua própria remuneração. Veja-se por exemplo o famigerado "auxílio-moradia".

Não pode ser anulado por vontade pessoal do juiz

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho dito que o jornalismo brasileiro tem deixado muito a desejar. No caso desta reportagem, foram omitidos 99,9% dos argumentos relativos ao caso, apresentando-se apenas a deturpada conclusão judicial como se fosse uma verdade absoluta e incontestável. Os contratos entre pessoas física e profissionais liberais NÃO PODEM ser alterados sem que haja alguns dos vícios gerais que anulam os negócios jurídicos. "Onerosidade excessiva", "boa-fé objetiva", etc., não são conceitos jurídicos indeterminados incapazes de afetar tais contratos, que são estabelecidos através de livre acordo entre as partes, sendo certo que por vezes sequer é possível se apurar judicialmente as condições gerais do contrato e da relação contratual, como a experiência e empenho do profissional, os riscos do empreendimento, etc. A decisão, na linha de muitas outras, aparenta ser mais uma revanche em face à advocacia mais combativa, procurando enfraquecer a classe, sempre com a TOTAL conivência por parte da OAB.

OAB é omissa e não protege os clientes

daniel (Outros - Administrativa)

deveria já ter fixado um limite máximo para honorários, mas quer apenas fixar limites Mínimos.

"coitadinha"

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Alegou que é pessoa de idade avançada, analfabeta, sendo que só sabe desenhar o seu nome, e, além disso, possui problemas visuais, o que dificultou seu entendimento acerca dos termos que estava a contratar". Que dó! A coitadinha não deveria pagar nada aos advogados.
Depois de passar várias vezes por tal tipo de situação, resolvi o problema de forma simples e barata.
Colegas, registrem de forma audiovisual a contratação de honorários e o acerto de contas. Avisem o cliente em tom de voz alto e claro que tudo está sendo gravado e insista em perguntar se existe alguma dúvida, em especial, relativa aos honorários e aos riscos e dificuldades no êxito da Ação.
Nunca mais tive problemas com honorários. Pelo contrário, uma cliente tentou a sorte e acabou me indenizando por danos morais.
Se tem idade avançada, é analfabeta, só sabe desenhar o seu nome e possui problemas visuais, não pode contratar. Então audiovisual nela. E não se preocupem se a "coitadinha" também é surda. Se a "coitadinha" não falar nada sobre suas dificuldades de entendimento, a tipificação é certa: estelionato. Isto porque a dificuldade de entendimento é só para o pagamento dos honorários. Para o recebimento do valor ganho na Ação não há qualquer dificuldade de entendimento.
E não é só na contratação de honorários e no acerto de contas, o registro audiovisual de todo e qualquer diálogo com o cliente é importantíssimo. Esses chamados "coitadinhos" são os que mais mentem descaradamente, achando que o advogado é um verdadeiro imbecil.

Só poeria vir...

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

...dessa hipocrisia da magistratura. Decisão ridículo, pífia e outras coisas mais que me vêm em mente, mas prefiro guardar comigo. E os 30, 40 mil que eles ganham... bem que a advocacia poderia chegar e cortar o salário de juízes a pretexto de que não está condizente com a realidade econômica do país. Tenho preguiça dessa coisa denominada magistratura, para dizer o mínimo!

Estranho e perigiso

Kaltss (Procurador Federal)

É algo perigoso o que esses juízes fazem. A pretexto de serem justos e agirem de ofício, violam, a um só tempo, a livre disposição contratual dos interesses das partes, e a inércia da jurisdição.
O Judiciário precisa voltar a ocupar seu lugar na República, afinal, as coisas são do jeito que são por uma razão.

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