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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O diretor de pesquisa do Instituto Igarapé, o canadense Robert Muggah, afirma que o combate ao crime organizado na internet deve seguir duas frentes: uma maior proatividade do Facebook em buscar e bloquear páginas suspeitas e o desenvolvimento de uma política que permita maior integração entre as polícias e o treinamento dos agentes.  "Apesar de novo no Brasil, a ideia de armas comercializadas pelo Facebook já se tornou bem sofisticada nos Estados Unidos e na Europa Ocidental e também em locais como Iraque, Síria, Afeganistão, Líbia. Isso acontece para o comércio legal e ilegal de armas de todos os calibres." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Conta mais
Os procuradores responsáveis pelas investigações na operação "lava jato" estão escolhendo temas para aprofundar as investigações. Para negociar as delações de Marcelo Bahia Odebrecht e José Aldemário Pinheiro, da OAS, a Procuradoria da República cobra informações sobre contratos relacionados a aeroportos e obras de infraestrutura da Copa de 2014 e das Olimpíadas deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quase um ano
Suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), tem uma denúncia contra ele parada há 10 meses no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal. A acusação contra o senador foi protocolada em 21 de agosto do ano passado e está sob sigilo na Corte. Ainda não há previsão de liberação para ser julgada pela 2ª Turma do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


30% do legislativo
Até o momento, a Odebrecht citou nomes de 175 deputados e senadores envolvidos em algum tipo de irregularidade na operação "lava jato" . Esse montante representa 30% do Legislativo. "Quem acompanha de perto a delação da Odebrecht está com a nítida sensação de que a empreiteira não está entregando tudo o que sabe. A sensação vira certeza sobretudo quando dois executivos caem em contradição", afirma o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que apresentou os dados.

 


 

Desde Cabral
A Carioca Engenharia terá de voltar a depor na operação "lava jato" e foi multada em R$ 10 milhões por ter omitido informações em seu acordo de leniência e por causa do novo alvo dos procuradores responsáveis pela investigação: o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). A empresa já devolveu R$ 100 milhões aos cofres públicos. Além de Cabral, os procuradores também querem informações que liguem o ex-secretário do governo Wilson Carlos a irregularidades. Cabral e Carlos já foram citados na delação da Andrade Gutierrez por terem supostamente recebido 5% de propina dos contratos do Maracanã, do Arco Metropolitano e do Complexo de Manguinhos. Também foram acusados por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef por receberem R$ 30 milhões de superfaturamento do Comperj. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Muita gente
Até o momento, com as informações fornecidas pelo ex-diretor da Petrobras Sergio Machado, foram abertos 59 inquéritos que investigarão 134 pessoas, isso apenas no STF. No Superior Tribunal de Justiça há outras 11 denúncias contra 38 pessoas. Em primeiro grau, são 41 acusações apresentadas em diversas cortes do país contra 207 pessoas. As informações são do jornal O Globo.


Falta muito
Os procuradores federais Deltan Dallagnol e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, integrantes da equipe responsável por apurar as denúncias da "lava jato", afirmaram em entrevista ao jornal O Globo que ainda há muitas informações a serem apuradas e que as investigações ainda durarão por um bom tempo, se estendendo até o começo de 2017. "Em relação ao esquema que já se sabe, formulamos acusações criminais formais em relação a menos de 50% do esquema", disse Dallagnol. O procurador também admitiu que as apurações causam instabilidade no ambiente político, mas disse que o real problema é o sistema político “apodrecido”.


Filosofia de Oxford
"Um dos maiores problemas da corrupção é que ela recompensa os piores. Derrotá-la é uma forma de valorizar os bons e desbancar os espertos", disse o ministro Luís Roberto Barroso, na última sexta-feira (17/6), em um fórum sobre o Brasil, na Universidade de Oxford. As informações são do jornal O Globo.


Das teles
A advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira foi nomeada pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, para cuidar de outorgas de rádio e TV. Ela é conhecida por atuar por emissoras em processos em tramitação na pasta. A nomeação da advogada ocorreu nessa sexta-feira (17/6) no Diário Oficial da União. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, vanda já despachava no ministério há um mês. "No cargo informalmente, segundo a Folha apurou, ela determinou análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT e Record, entre outros veículos."


Opinião
A culpa é do Supremo

Para o colunista Elio Gaspari, do jornal O Globo, a culpa do número inchado de partidos brasileiros é do Supremo Tribunal Federal, que, em 2006, considerou inconstitucional cláusula criada em 1995, e que passaria a valer em 2007, que cortava recursos públicos e tempo de televisão para partidos com menos de 5% de votos válidos. "Fulanizando: Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (Joaquim Barbosa estava de licença)", contabiliza o colunista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2016, 12h59

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