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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Em apenas 35 dias de governo, o presidente interino, Michel Temer, perdeu seu terceiro ministro por causa de envolvimento com a operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção montado em estatais para financiar políticos. Nesta quinta (16/6), acusado de receber propinas por investigações da “lava jato”, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo), amigo do presidente, pediu demissão. Antes dele, haviam caído Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), após declarações sobre a operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Mentirosas e criminosas
Sobre as acusações que Sérgio Machado fez contra Temer, o presidente em exercício as chamou de "mentirosas" e "criminosas" e chegou a dizer que, se tivesse cometido o "delito irresponsável" apontado por ele, "não teria até condições de presidir o país". O ex-presidente da Transpetro disse que Temer solicitou R$ 1,5 milhão para campanha de Gabriel Chalita a prefeitura de São Paulo em 2012. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Benefícios em risco
A Procuradoria-Geral da República poderá chamar alguns empreiteiros que fizeram delação premiada e nada disseram sobre o envolvimento das empresas administradas por eles com pagamentos de propinas citados por Sérgio Machado. Caso fique comprovado que eles mentiram ou omitiram informações relevantes para proteger políticos, poderão perder em parte ou todos os benefícios obtidos a partir das delações. As informações são do jornal O Globo.


Ilegal, em sua maioria
Em planilhas que produziu e entregou à Procuradoria-Geral da República, Sérgio Machado apontou que 76% dos recursos que, segundo ele, fez chegar às mãos de políticos diversos entre 2003 e 2014 não foram contabilizados como doação eleitoral na Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 



Leniência descartada
A força-tarefa da “lava jato” descartou a possibilidade de celebrar um acordo de leniência com a Engevix, uma das empreiteiras investigadas na operação. Durante as negociações com a companhia, uma multa no valor de R$ 850 milhões chegou a ser colocada na mesa, segundo pessoas ligadas à empresa que participaram do processo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Definição esperada
Num discurso para empresários em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu que a “lava jato” tenha a sensibilidade de saber a hora de “caminhar para uma definição final”. Ele falou em “efeitos deletérios” da operação mãos limpas na Itália ao explicar a declaração. Na Itália, após uma onda de condenações, os políticos reagiram e aprovaram leis que enfraqueceram o Judiciário, favorecendo o retorno da corrupção. As informações são do jornal O Globo.


Engano da PGR
A Procuradoria-Geral da República divulgou nota nesta quinta-feira (16/6) na qual esclarece que o nome do deputado federal Marco Maia (PT-RS) foi incluído no documento da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por engano. O petista é citado no trecho em que o Ministério Público Federal reproduz a solicitação ao Supremo Tribunal Federal da homologação da delação do ex-presidente da Transpetro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Manual eleitoral
O juiz André Guilherme Lemos Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, lança na próxima segunda-feira (20/6) o “Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência”, editado pela revista Consultor Jurídico, que dá o passo a passo jurídico para que candidatos não firam a Lei Eleitoral. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Barrados por Xuxa
Xuxa conseguiu liminar na 7ª Vara Cível do Rio que obriga a Salvatore Filmes a retirar do YouTube o vídeo “Troll my life — Xuxa — Amada foca”. O filme narra a carreira de Xuxa com afirmações consideradas por ela ofensivas. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil. As informações são da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Guerra de intimidação

A onde de ataques que a magistratura do Paraná lançou contra jornalistas do estado foi criticada pelo jornal Valor Econômico em editorial. Segundo o veículo, juízes, promotores e procuradores do Paraná abriram “uma guerra de intimidação” contra Gazeta do Povo, “por motivos obscuros”. “Não há insinuações na reportagem, e sim conclusões baseadas em dados oferecidos pelo próprio TJ. O teto salarial do funcionalismo é de R$ 33,7 mil, mas uma série de benefícios legais, que variam por Estado, fizeram com que em janeiro determinado juiz paranaense recebesse R$ 148,7 mil reais, em um rol em que não é incomum valores acima de R$ 120 mil”, escreveu o Valor

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2016, 12h32

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