CCJ do Senado aprova aumento para servidores do Judiciário e do MP da União
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15 de junho de 2016, 18h26
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/6), aumento salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos já tinham sido aprovados pela Câmara dos Deputados e agora vão para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De acordo com o projeto que trata do MP, os analistas técnicos ganharão aumento de 12% escalonados em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019. O texto também aumenta a gratificação paga aos analistas de 90% do salário para 140%.
Os reajustes foram dados a todos os analistas do Ministério Público da União, o que envolve os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. O projeto também proíbe que os servidores advoguem, o que hoje é permitido.
A proposta que diz respeito ao Judiciário aumenta em 41,47% os salários dos servidores do Judiciário da União, o que envolve a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O aumento também será dado de forma escalonada em oito parcelas.
A gratificação dos servidores do Judiciário também vai subir de 90% do salário a 140%.
Ainda segundo a proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
PLC 26/2016, sobre o MP da União.
PLC 29/2016, sobre o Judiciário da União.
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