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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Sobre a proposta de fazer um acordo de leniência com o PT, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que a única forma de leniência de um partido político é a sua extinção. "Para que isso pudesse ocorrer, deveria haver uma mudança na legislação. A confissão é importante, agora, não é possível que haja por parte da Justiça Eleitoral — porque não há um mecanismo legislativo para isso — um acordo", disse Moraes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Identificando o vazamento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício para que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento da informação de que o órgão pediu a prisão dos principais nomes da cúpula do PMDB. Caberá ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, dar início ao procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Chegando em Marina
O empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS, relatou nas negociações que trava para fechar um acordo de delação com procuradores da “lava jato” que representantes de Marina Silva lhe pediram contribuição para o caixa dois da campanha presidencial em 2010 porque ela não queria aparecer associada a empreiteiras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Serra citado
A OAS citou o senador e chanceler José Serra (PSDB-SP) nas negociações para firmar acordo de delação premiada na operação “lava jato”. O tucano integra lista de quase uma centena de políticos sobre os quais a empreiteira promete dar informações detalhadas de contribuições para campanhas eleitorais. Serra pode integrar também a delação da Odebrecht. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Na boca do povo
Outra personalidade que a cada dia ganha destaque nas negociações da delação premiada da Odebrecht é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele aparece até mesmo vinculado a contribuições feitas ao PMDB. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, diz que as delações não passam de ilações sem qualquer fundamento. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Pimentel acuado
À espera de uma posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o andamento de um processo contra ele que trata de corrupção, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) criticou nesta segunda-feira (13/6) o que classificou como "justiçamentos públicos" e defendeu mais harmonia entre Poderes. "Sem avançar em conclusões às s vezes apressadas sem fazer justiçamentos e linchamentos públicos. Às vezes é só uma denúncia e vira como se fosse uma condenação", disse, sem citar a investigação da qual é alvo na “lava jato”.  As informações são do jornal Valor Econômico.


Lewandowski age
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta segunda-feira (13/6), derrubar uma decisão da comissão especial do impeachment e acatar um pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que o colegiado faça uma perícia contábil sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela: as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares de crédito sem autorização. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Manda para o Moro
O Supremo Tribunal Federal enviou para o juiz Sergio Moro procedimentos que envolvem na “lava jato” os ex-ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Casa Civil), Ideli Salvatti (Direitos Humanos), além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Eles foram citados por delatores, mas como foram afastados do governo com o avanço no Senado do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e perderam foro privilegiado, não precisam mais ser investigados no Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha manda no FGTS
Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa Econômica, acusou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter recebido propina de 12 empresas em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento (FI) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com uma fonte, Cleto fez a afirmação num dos depoimentos que prestou à Procuradoria-Geral da República, depois de firmar acordo de delação premiada. As informações são do jornal O Globo.


Novas pedaladas
A presidente afastada Dilma Rousseff poderá ter suas contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União pela forma como resolveu as chamadas pedaladas fiscais, um dos motivos que levaram à rejeição das contas do governo em 2014. De acordo com o Ministério Público do órgão, não havia dinheiro previsto no orçamento para pagar quase R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Rouanet investigada
Foco da “lava jato” e de uma CPI na Câmara, a aplicação da Lei Rouanet também será investigada pelo Ministério Público Federal do DF. A procuradora Ana Carolina Diniz instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades. No despacho, do dia 6 de junho, ela determina que o Ministério da Cultura se manifeste sobre denúncia que aponta “fortes indícios” de crime de favorecimento, repasses “bizarros” a artistas renomados, precária prestação de contas, possibilidade de repasse a políticos e outros dez fatos. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Greve abusiva
A Justiça estadual do Rio de Janeiro considerou abusiva a greve dos professores estaduais. Na decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária contra o Sindicato estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), porque a entidade não vem mantendo o mínimo de 70% dos professores em cada escola. As informações são do jornal O Globo.


Judiciário com Maduro
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decretou nesta segunda-feira (13/6) que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, usurpa funções do Executivo em matéria de relações exteriores. A sentença da Sala Constitucional do TSJ, órgão alinhado ao governo, considerou válida acusação de abuso feita há duas semanas pelo presidente Nicolás Maduro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Delações estimuladas

Para o jornal O Globo, a possibilidade do Supremo Tribunal Federal voltar atrás na jurisprudência de permitir que condenados em segunda instância passem a cumprir pena antes do trânsito em julgado é uma ameaça para a “lava jato”. Na quarta-feira que vem (22/6), o STF julgará ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN). “A possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade. O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o pacto ou o acordão, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a ‘lava jato’. E Dilma e PT comemorarão”, escreveu o jornal em editorial.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2016, 12h32

Comentários de leitores

1 comentário

“Editorial" (santa sutileza...)

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Ou seria um recado...

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