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EUA terão eleições mais caras e com menos controle, diz professor

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Enquanto o Brasil se prepara para as primeiras eleições sem o financiamento por empresas, esperando o barateamento das campanhas, os Estados Unidos caminham no sentido contrário, para o pleito mais caro que já tiveram. "As eleições norte-americanas de 2016 serão as mais caras, bagunçadas, sem fiscalização e as mais sombrias da história do país”, afirma Craig Holman, professor e especialista em Reforma do Financiamento de Campanha Eleitoral; Ética nos Governos; Prática de Lobby; e Impacto do Dinheiro na Política.

Em evento promovido pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na última quinta-feira (9/6), Holman fez previsões nada otimistas para a disputa entre a democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump.

Ele explica que a regulação do financiamento eleitoral tem sido uma preocupação dos EUA nos últimos 100 anos. Segundo o Holman, a simbiose entre políticos e empresas era tão grande no início do Século XX nos EUA que muitos parlamentares recebiam apelidos relacionados às companhias que os financiavam.

O professor conta que a proximidade entre empresas e políticos levou à aprovação da primeira lei que proibia a doação de empresas em eleições federais, em 1907. Com o passar do tempo, a legislação foi continuamente melhorada, até que aconteceu o escândalo de Watergate — o então presidente Richard Nixon foi ligado a escutas colocadas na sede do Partido Democrata em Washington.

Esse caso de corrupção resultou em uma reforma da legislação eleitoral, que impunha rígidos limites de contribuição. Décadas mais tarde, continua o professor, os EUA já usufruíam de um sólido sistema de fiscalização eleitoral quando a Suprema Corte dos EUA, ao julgar um caso aparentemente pequeno — Citizens United X FEC, em janeiro de 2010 —, definiu que empresas também tinham o direito de fazer doações a campanhas políticas.

“Por 5 a 4, terminaram decidindo que as corporações devem ser tratadas como pessoas, de acordo com a Constituição Americana quando se tratar de doações eleitorais”, conta Holman.

Desde então, diz ele, as bases jurídicas e legislativas impostas foram sumindo, levando ao cenário atual, que conta com suntuosas quantias de dinheiro doadas por poucas pessoas. Em 2012, o professor destaca que foi batido o recorde do financiamento eleitoral, com US$ 7 bilhões de dólares. Ele projeta que, neste ano, esse total deverá alcançar US$ 10 bilhões.

O professor ressalta que 30% dos US$ 10 bilhões estimados para os financiamentos deste ano podem vir de fontes desconhecidas. “Não há como um sistema democrático funcionar deixando interesses corporativos influenciando no financiamento de campanhas. Isso fere os princípios que a sociedade norte-americana defendeu nos últimos séculos.”

Em contrapartida a esses valores estratosféricos, menos de 1% dos norte-americanos contribuíram nas últimas eleições, e, neste ano, o total caiu para apenas 0,25% da população. “Nesse aspecto, 99,7% não fazem parte do processo político”, diz Holman, complementando que há outro agravante: esses poucos financiadores representam um extrato da população que está diminuindo nos EUA, pois são homens brancos, a partir da meia idade e que moram em áreas ricas dos EUA.

Ligações indiretas
Outro problema destacado pelo professor são os super packs — comitês políticos classificados como independentes e que podem fazer doações ilimitadas aos candidatos. O uso de grupos como financiadores impede que as empresas sejam ligadas aos candidatos, evitando assim certa rejeição comercial por causa de ideais desse político. “Entregar um milhão de dólares para o super pack que apoia Hillary Clinton é o mesmo que entregar um milhão de dólares para Hillary Clinton.”

Holman cita como exemplo dessa prática que as empresas que financiam Donald Trump não financiam suas propagandas diretamente — porque não é bom para os negócios — mas repassam esses valores aos parlamentares republicanos. O professor também faz questão de destacar que as companhias doadoras são bastante saudáveis financeiramente e que esses grupos são formados por ex-integrantes das campanhas dos candidatos.

De acordo com Holman, analisando os dados sobre financiamento eleitoral e a realidade da disputa eleitoral dos EUA, a racionalidade usada pela Suprema Corte no caso Citizens United X FEC cai por terra. A dificuldade em mudar a legislação, continua o professor, esbarra nas câmaras legislativas norte-americanas, que são controladas atualmente por republicanos, que são os maiores beneficiários das doações dos super packs.

Três quartos do dinheiro enviado aos super packs vai para apoiar candidatos republicanos, segundo o professor. “Esse dinheiro na política é o novo velho oeste, vivendo por suas próprias regras”, compara, destacando que muitos dos beneficiários desses valores batalharam no passado para restringir as regras de financiamento no país. “Ao olharmos quem financia esses super pacotes, vemos que são 50 pessoas [...] Essa é a direção que a América parece estar tomando”.

Elite financiadora
A existência de uma elite financiadora de campanhas não é um exclusividade dos EUA. Um movimento similar foi identificado no Brasil em um estudo do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), segundo o doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, e um dos redatores do texto da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. “Quem banca a democracia brasileira? A sociedade brasileira nunca deu importância para esse assunto”, afirma.

Reis conta que, segundo o levantamento, as doações eleitorais por empresas no Brasil buscam, além de influenciar os parlamentares, garantir uma reserva de mercado, e nem sempre vêm de dentro do país. Esse “dumping eleitoral” ocorre mesmo com 86% da população, segundo dados de 2013, serem contrários à doação eleitoral por companhias privadas. “Temos representantes de empresas, e não da sociedade”, diz.

Márlon Reis conta ainda que o próprio empresariado brasileiro se sente sub-representado na política nacional. Ele destaca que 70% dos parlamentares atuais tiveram suas campanhas financiadas por 10 empresas. “Dos 513 deputados, 106 foram financiados por essa empresa, que é a maior do mundo no seu segmento”, conta. “Apenas uma empresa que, em 2002, doou R$ 200 mil, em 2014, fez doações que chagaram a R$ 135 milhões.”

Esse “investimento”, segundo o especialista, sempre rende grandes lucros. Dados do Iuperj mostram que cada real doado por uma empresa nas eleições de 2006 correspondeu a R$ 8,50 em contratos governamentais, e que, em 2012, o retorno era de 20 vezes a doação. “Essa empresa que doou em 2002 recebeu, entre incentivos e contratos, R$ 10 bilhões”.

Ele diz ainda que tudo isso só aconteceu porque a lei permite, e que muitas das denúncias de corrupção atuais citam doações de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral. “A lei autorizou que isso acontecesse. Foi tão transparente que consta nos dados oficiais”. Reis argumenta também que nunão é contra a doação por empresas. “Nós nunca falamos contra a participação do empresariado no processo eleitoral. Pelo contrário, nós denunciamos a ausência desse grupo.”

Reis diz que o caixa dois não aumentará por causa do fim do financiamento eleitoral por empresas. “Não há como aumentar a base da nossa campanha. O caixa dois nunca deixou de ser a base das campanhas.” Ele afirma que parte essa prática ilegal tem parcela de culpa da sociedade, que não doa aos seus candidatos, e, ao contrário, espera benesses em troca do voto. “Nossa história é a do clientelismo.”

“Nós não temos o hábito de doar para nossos candidatos. Isso está errado. Alguém precisa doar, tem custo a campanha. Doar é um ato político. Esse foi até um dos fundamentos do Supremo ao declarar a inconstitucionalidade das doações por empresas”, afirma Reis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2016, 12h00

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